Legislação

Portaria SMTT Nº 95 DE 29/01/2025 Aprovar regulamento para requerimento de serviços relativos a execução de transporte público individual ou coletivo de passageiros. Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 29 jan 2025
Portaria SMTT Nº 96 DE 29/01/2025 Convoca os permissionários detentores de permissão municipal que circulam com veículos destinados ao transporte de passageiros com ou sem utilização de taxímetro e se encontram irregulares, sem renovação de alvará a mais de 90 (noventa) dias. Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 29 jan 2025
Decreto Nº 39721 DE 29/01/2025 Altera o Decreto Nº 39719/2025, que dispõe sobre o Programa Maranhão Juros Zero, previsto na Lei Nº 12418/2024, na hipótese de declaração de situação de emergência, nos Municípios de Estreito, Porto Franco e Carolina em razão do desabamento da estrutura da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), na BR- 226/TO. Estadual - MA - DOE - 29 jan 2025
Instrução Normativa ARTRAN Nº 1 DE 29/01/2025 Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA) e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 jan 2025
Decreto Nº 46799 DE 29/01/2025 Altera o Decreto Nº 34024/2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - DF - DOE - 30 jan 2025
Portaria SEEC Nº 57 DE 27/01/2025 Estabelece procedimentos para a compensação de valores recolhidos a maior por contribuintes participantes do Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal (EMPREGA-DF), para o Fundo instituído pela Lei Nº 5594/2015 (PRÓ-RECEITA), e para o Fundo instituído pelo art. 209 do Decreto-Lei Nº 82/1966 (FUNDEFE). Estadual - DF - DOE - 30 jan 2025
Resolução PGM Nº 1 DE 27/01/2025 Atualização de débitos ou obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Campo Grande-MS para o exercício financeiro do ano de 2025, conforme determina o § 1º do artigo 1º da lei municipal nº 4.498 de 27 de julho de 2007. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 30 jan 2025
Despacho CONFAZ Nº 3 DE 29/01/2025 Publica Convênios ICMS aprovados na 405ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.01.2025. Federal - DOU - 30 jan 2025
Portaria IDARON Nº 76 DE 28/01/2025 Aprova os requisitos para o cadastro simplificado de comerciante de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura em Rondônia. Estadual - RO - DOE - 28 jan 2025
Convênio ICMS Nº 10 DE 29/01/2025 Altera o Convênio ICMS Nº 139/2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica. Federal - DOU - 30 jan 2025

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