Legislação

Ato Declaratório Executivo SRRF05 Nº 2 DE 30/01/2025 Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Porto Seguro/BA, nos termos e condições normativos vigentes. Federal - DOU - 31 jan 2025
Comunicado BACEN Nº 42768 DE 30/01/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de janeiro de 2025. Federal - DOU - 31 jan 2025
Decreto Nº 58002 DE 30/01/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a inscrição estadual. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 58003 DE 30/01/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o Diferimento do ICMS nas operações em transferência entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 58004 DE 30/01/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as mercadorias amparadas pelo Diferimento do ICMS nos moldes do Apêndice XVII. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2025
Instrução Normativa CRE/SEFIN/GAB Nº 7 DE 29/01/2025 Acresce itens à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 17/2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 30 jan 2025
Decreto Nº 58005 DE 30/01/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da NFCom, modelo 62, em substituição as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação e Telecomunicação modelos 21 e 22. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 69338 DE 30/01/2025 Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, que dispõe sobre as regras de dispensa da GIA-ST para contribuintes obrigados a EFD. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 58007 DE 30/01/2025 Regulamenta os arts. 39, § 1º, e 55, § 2º, da Lei Complementar Nº 15639/2021, que tratam da Bolsa de Estímulo à Inovação, a ser concedida pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, contemplando as modalidades de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e extensão inovadora. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 58008 DE 30/01/2025 Estabelece, para o exercício de 2025, o montante global que poderá ser utilizado para a aplicação em projetos vinculados ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS). Estadual - RS - DOE - 31 jan 2025

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