Legislação

Portaria "T" SEFAZ Nº 9 DE 22/05/2024 Altera os Anexos I e II da Portaria (T) nº 027/2023 - SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - AP - DOE - 16 ago 2024
Portaria MTE Nº 1389 DE 16/08/2024 Altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024, que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. Federal - DOU - 19 ago 2024
Despacho CONFAZ Nº 38 DE 16/08/2024 Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. Federal - DOU - 19 ago 2024
Portaria ALF/BEL Nº 3 DE 16/08/2024 Altera a Portaria ALF/BEL nº 2, de 3 de junho de 2024. Federal - DOU - 19 ago 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 239 DE 09/08/2024 Assunto: normas gerais de direito tributário pagamentos realizados por Autarquias Federais. Seguro viagem. Retenção dos Rributos Federais. Código da receita. Federal - DOU - 19 ago 2024
Portaria DETRAN/DS Nº 364 DE 15/08/2024 Estabelece os procedimentos para a anotação, recepção e transmissão do relatório de avaliação eletrônica das aulas técnico-teóricas na modalidade remota e presencial, nos Centros de Formação de Condutores - CFC, nos processos de formação de condutores de veículos automotores, de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores, junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - DETRAN/PB, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 ago 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98178 DE 27/06/2024 Ret. - Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 7616.99.90 Ex TIPI: sem enquadramento Federal - DOU - 19 ago 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98225 DE 25/07/2024 Ret. - Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 7616.99.90 Ex Tipi: sem enquadramento Federal - DOU - 19 ago 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 13 DE 19/08/2024 Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. Discordância quanto à cobrança do DIFAL. Impropriedade do instrumento. Inadmissibilidade da Consulta. A irresignação do contribuinte deve ser tratada através de recurso administrativo específico contra a notificação recebida, e não por meio de uma consulta tributária. RELATÓRIO Estadual - DF - DOE - 19 ago 2024

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