Legislação

Consulta Nº 91 DE 29/08/2016 Enquadramento de prestador de serviço no Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2016
Consulta Nº 92 DE 23/04/2016 Depósito de mercadorias de terceiros. Estadual - RJ - DOE - 23 abr 2016
Consulta Nº 93 DE 30/08/2016 Bicos de Silicone, NCM 3924.90.00 – produto não sujeito ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2016
Consulta Nº 94 DE 18/08/2016 Chupeta de Silicone, NCM 3926.90.40 – produto não sujeito ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2016
Consulta Nº 99 DE 18/08/2016 Obrigações acessórias nos trespasses de propriedade de estabelecimento fabril – Ativos, estoques, insumos. Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2016
Consulta Nº 95 DE 26/09/2016 Bicos de Silicone, NCM/SH 3924.90/00 – não sujeito ao regime de substituição tributária no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2016
Consulta Nº 96 DE 22/08/2016 Substituição Tributária – “Espátulas, NCM/SH 8214.10.00”, “Macaco Hidráulico para caixas de transmissão, NCM/SH 8425.42,00”, “Multiplicadores de torque, NCM/SH 8483.40.10 e suas partes, tais como – Engrenagens e Pinhões, NCM/SH 8483.90,00” e “ Manômetros para testes de pressão no motor, radiador e sistema de freios NCM/SH 9026.20.90”. Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2016
Consulta Nº 97 DE 22/08/2016 Substituição Tributária – “Válvulas, NCM/SH 8481.10.00 e 8481.2090”, “Conectores Metálicos, NCM/SH 7307.99.00”, “Mangueiras, NCM/SH 3917.39.00”, “ espátulas, NCM/SH 8214.10.00” e “ Multiplicadores de Torque, NCM/SH 8483.40.10 e suas partes, tais como Engrenagens e Pinhões, NCM 8483.90.00”. Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2016
Consulta Nº 98 DE 21/08/2017 Lei nº 6.108/11 – Resolução nº 553/12 – Peugeot – Conhecimento de Transporte (CT-e). Diferimento. Débito de ICMS Contratação e Subcontratação. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2017
Consulta Nº 100 DE 28/08/2016 FEEF – Normas relativas ao diferimento. Desconsiderar na apuração normal do ICMS na hipótese de dispensa total ou parcial nas saídas subsequentes. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2016

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