Legislação

Orientação Técnica Nº 8 DE 31/12/2013 Dispõe sobre o controle da utilização dos créditos de exportação no âmbito da EFD. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2013
Portaria FP/REC-RIO/CIS Nº 311 DE 15/05/2024 Acrescenta o Código de Atividades Econômicas no Grupo de atividades 2 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Subgrupo 2.29 - OCUPAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, conforme especifica. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 16 mai 2024
Orientação Técnica Nº 9 DE 31/12/2013 Dispõe sobre a escrituração de notas fiscais emitidas para transferência de crédito no âmbito da EFD. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2013
Instrução Normativa DEMHAB Nº 2 DE 15/05/2024 Estabelece os critérios para a inserção do beneficiário do Estadia Solidária no benefício de Aluguel Social, na forma do art. 3º, § 4º, da Lei Nº 13640/2023. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 16 mai 2024
Lei Complementar Nº 16129 DE 16/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a, em caso de calamidade pública, suspender, interromper ou prorrogar os prazos em curso ou postergar o seu início nas hipóteses e condições que estabelece. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2024
Decreto Nº 57621 DE 15/05/2024 Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente à reforma tributária do Estado no que tange produtos da cesta básica, erva mate, leite e o Fundo da Reforma, com efeitos a partir de 01.06.2024. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2024
Decreto Nº 57622 DE 15/05/2024 Revoga o Decreto nº 57582/2024, que altera o Decreto nº 56145/2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2024
Orientação Técnica Nº 10 DE 31/12/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de arquivos EFD para contribuintes do SIMPLES NACIONAL. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2014
Orientação Técnica Nº 11 DE 31/12/2016 Institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - Versão 2.00 - de 20/10/2020. (Versão Revisada e Consolidada) Estadual - RN - DOE - 31 dez 2016
Orientação Técnica Nº 12 DE 31/12/2017 Dispõe sobre a compensação de ICMS indevidamente recolhido a Fazenda Estadual. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2017

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