Legislação

Parecer GEOT Nº 69 DE 18/05/2021 ICMS. DIFAL. Aplicação do Decreto Nº 9104/2017. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2021
Parecer GEOT Nº 70 DE 18/05/2021 ICMS. Cumprimento de obrigação acessória. Dispensa de emissão de nota fiscal de remessa de embalagens de agrotóxicos para reciclagem. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2021
Parecer GEOT Nº 72 DE 18/05/2021 ICMS. Benefícios fiscais para o trigo e outros produtos agrícolas. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2021
Comunicado BACEN Nº 42284 DE 16/10/2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de outubro de 2024. Federal - DOU - 17 out 2024
Parecer GEOT Nº 73 DE 18/05/2021 Esclarecimentos sobre a forma adequada de proceder ao estorno do crédito quando utilizar os benefícios fiscais. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2021
Portaria SENASP Nº 882 DE 17/10/2024 Altera a Portaria SENATRAN Nº 1043/2022 , que consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID. Altera a Portaria SENATRAN Nº 1043/2022, que consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID. Federal - DOU - 17 out 2024
Resolução SEFAZ Nº 719 DE 16/10/2024 Altera a Resolução SEFAZ Nº 409/2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de administração, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento Interno da Sefaz. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2024
Parecer GEOT Nº 74 DE 18/05/2021 ICMS. Substituição tributária e diferimento. Aquisição de AEAC de usinas goianas e venda para distribuidoras de Goiás e de outros Estados, feitas por empresa comercializadora de etanol. Art. 12-C do Anexo VIII do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2021
Parecer GEOT Nº 75 DE 18/05/2021 ICMS. Apropriação do crédito do ICMS relativo à entrada de energia elétrica no estabelecimento. Crédito outorgado saída interestadual. Arts. 522, II e 11, III do Anexo IX, todos do RCTE-GO; art. 4º, I e II da Instrução Normativa GSF Nº 990/2010. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2021
Decreto Nº 24169 DE 15/10/2024 Altera o Decreto Nº 19457/2021, no que se reporta à interdição de via no município. Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 16 out 2024

Legislações