Legislação

Decreto Nº 28950 DE 25/06/2019 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. Estadual - RN - DOE - 26 jun 2019
Decreto Nº 28949 DE 25/06/2019 Implementa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Acordo de Cooperação 01/18 - SVBA, de 15 de agosto de 2018, celebrado pelos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe e o Distrito Federal, relativo à implantação da SEFAZ Virtual do Estado da Bahia - SVBA. Estadual - RN - DOE - 26 jun 2019
Decreto Nº 28934 DE 18/06/2019 Rep. - Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo. Estadual - RN - DOE - 26 jun 2019
Comunicado GEFIS Nº 26 DE 25/06/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de junho de 2019. Estadual - RO - DOE - 25 jun 2019
Ato DIAT Nº 17 DE 18/06/2019 Altera o Ato DIAT nº 7, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2019
Portaria CAT Nº 32 DE 25/06/2019 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2019
Lei Nº 10907 DE 25/06/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos estaduais e particulares de ensino comunicarem aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente casos de automutilação que surgirem em suas dependências escolares e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2019
Lei Nº 10909 DE 25/06/2019 Dispõe sobre a proibição de colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das lan houses, cybers cafés e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2019
Lei Nº 10908 DE 25/06/2019 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, à Extração, à Comercialização, ao Consumo e à Transformação da Bocaiuva e das demais Palmeiras Oleaginosas - Pró-Bocaiuva. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2019
Portaria DERAL Nº 22 DE 17/06/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 10 a 14 de junho de 2019. Estadual - PR - DOE - 18 jun 2019

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