Legislação

Decreto Nº 27117-E DE 24/06/2019 Altera o Decreto nº 18.372-E, de 2 de março de 2015, que trata dos valores para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, altera o Decreto nº 5.978-E, de 27 de setembro de 2004 e revoga o Decreto nº 18.371-E, de 2 de março de 2015. Estadual - RR - DOE - 24 jun 2019
Decreto Nº 2956 DE 24/06/2019 Altera o Decreto nº 5.693, de 25 de abril de 2013, que regulamenta o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - AC - DOE - 26 jun 2019
Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 24/06/2019 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 jun 2019
Decreto Legislativo Nº 484 DE 19/03/2019 Susta os efeitos e a aplicação de atos do Poder Executivo que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2019
Portaria GABIN Nº 372 DE 18/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 371 DE 17/06/2019 Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, realizado de forma automática, a partir do processamento da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - SEFAZ/MA. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2019
Portaria DETRAN Nº 758 DE 13/06/2019 Altera a Portaria 1202 de 17 de dezembro de 2015. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 69 DE 19/06/2019 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014 (DOE 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2019
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 81 DE 24/06/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, sorgo e trigo, instituído pelo Decreto nº 9.716, de 1º de dezembro de 1999. Estadual - MS - DOE - 26 jun 2019
Portaria SAT Nº 2688 DE 25/06/2019 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 jun 2019

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