Legislação

Lei Nº 20494 DE 19/06/2019 Altera a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2019
Lei Nº 20495 DE 19/06/2019 Altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2019
Lei Nº 20497 DE 24/06/2019 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2019
Lei Nº 20489 DE 10/06/2019 Cria Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2019
Edital de Notificação SAT Nº 16 DE 24/06/2019 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio dos Suínos. Estadual - MS - DOE - 25 jun 2019
Portaria SEFA Nº 1077 DE 24/06/2019 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 25 jun 2019
Portaria SEFA Nº 1078 DE 24/06/2019 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 jun 2019
Lei Complementar Nº 323 DE 21/06/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 288, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNDECON/SE, e a instituição do Conselho Gestor do mesmo Fundo, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2019
Resolução Conjunta IEF/SEMAD/IGAM/FEAM Nº 2792 DE 02/04/2019 Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência. Estadual - MG - DOE - 25 jun 2019
Resolução SEFAZ Nº 48 DE 18/06/2019 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2019

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