Legislação

Portaria SEFAZ Nº 27-R DE 27/06/2019 Altera a Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019. Estadual - ES - DOE - 28 jun 2019
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 101-N DE 27/06/2019 Dispõe sobre a implantação do regime de credenciamento de profissionais psicólogos peritos examinadores de trânsito, especialistas em psicologia do trânsito ou pessoa jurídica. Estadual - ES - DOE - 28 jun 2019
Decreto Nº 151 DE 27/06/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2019
Decreto Nº 152 DE 27/06/2019 Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, altera o Decreto nº 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o referido Fundo, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 85 DE 18/06/2019 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 87 DE 18/06/2019 Altera a Portaria nº 230/2017-SEFAZ, de 21.12.2017 (DOE de 26.12.2017), que, em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 88 DE 27/06/2019 Altera a Portaria nº 052/2018-SEFAZ, de 24.04.2018 (DOE de 04.05.2018), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 89 DE 27/06/2019 Altera a Portaria nº 121/2018-SEFAZ, de 8 de agosto de 2018, que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria nº 045/2018-SEFAZ, de 21.03.2018 (DOE de 28.03.2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2019
Instrução Normativa CDAE Nº 3 DE 19/06/2018 Dispõe sobre os critérios e procedimentos internos para o credenciamento do benefício fiscal do ICMS, vinculado ao Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, devido nas operações de comercialização interestadual de suíno vivo de produção mato-grossense e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2019
Decreto Nº 15248 DE 24/06/2019 Dispõe sobre as reduções a que se referem os incisos I e II do § 4º-E do art. 4º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 jun 2019

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