Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019

Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único e Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 2.1.2 e 2.1.34 do mesmo Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2019

Instrução Normativa RE Nº 28 DE 27/06/2019

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 27 jun 2019

Portaria CAT Nº 35 DE 26/06/2019

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

Estadual - SP - DOE - 27 jun 2019

Decreto Nº 33111 DE 26/06/2019

Altera dispositivos do Decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do icms nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico com classificação nacional de atividades econômicas (CNAE-FISCAL) na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008.

Estadual - CE - DOE - 27 jun 2019

Decreto Nº 33135 DE 27/06/2019

Regulamenta a Lei nº 16.902, de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS) para estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural e sobre a concessão de anistia e remissão do imposto.

Estadual - CE - DOE - 27 jun 2019

Lei Nº 6311 DE 17/06/2019

Proíbe a cobrança pelas instituições de ensino privadas sediadas no Distrito Federal de taxa de material escolar de uso coletivo.

Estadual - DF - DOE - 28 jun 2019

Lei Nº 6312 DE 27/06/2019

Dispõe sobre a priorização do uso de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil em obras e serviços de pavimentação de rodovias, estradas vicinais e demais vias públicas no Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 28 jun 2019

Lei Nº 6314 DE 27/06/2019

Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 28 jun 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 30 DE 12/06/2019

Estadual - DF - DOE - 28 jun 2019

Portaria SEFAZ Nº 26-R DE 27/06/2019

Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

Estadual - ES - DOE - 28 jun 2019