Legislação

Comunicado DICAR Nº 39 DE 01/07/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2019
Comunicado DICAR Nº 40 DE 01/07/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2019
Comunicado DICAR Nº 44 DE 01/07/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2019
Portaria NATURATINS Nº 181 DE 28/06/2019 Institui o Atendimento Ambiental e o Processo Ambiental Digital no âmbito da modernização administrativa do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS. Estadual - TO - DOE - 1 jul 2019
Decreto Nº 10677 DE 13/10/2003 Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, instituído pela Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 13 out 2003
Lei Nº 8432 DE 01/07/2019 Determina a colocação de compartimento auxiliar de bagagem nos modais de transporte ferroviário no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2019
Lei Nº 8430 DE 01/07/2019 Altera-se a Lei nº 6.642 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 25 DE 28/06/2019 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 42, subitem 3.0 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 3 jul 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 26 DE 28/06/2019 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes do Item 38 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 3 jul 2019
Lei Nº 20504 DE 01/07/2019 Dispõe sobre a criação da política de estímulo para a realização de atividades de educação complementar no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2019

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