Legislação

Lei Nº 10916 DE 01/07/2019 Cria o Programa de Requalificação Profissional Para o Trabalhador das Lavouras de Cana-de-Açúcar e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2019
Lei Nº 10917 DE 01/07/2019 Dispõe sobre a Política Estadual de Implantação do Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2019
Lei Nº 10918 DE 01/07/2019 Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2019
Portaria DETRAN-MT Nº 442 DE 02/07/2019 Estabelece procedimentos para autorizar Instituições Financeiras ou Empresas Credoras a realizarem inclusão, alteração ou cancelamento de gravames no Sistema Nacional de Gravames no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2019
Portaria DETRAN-MT Nº 448 DE 02/07/2019 Dispõe sobre o cronograma para implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação de realização das aulas. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 11 DE 02/07/2019 Disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará, de que trata § 2º do art. 11-C do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PA - DOE - 3 jul 2019
Resolução SEDEST Nº 47 DE 27/06/2019 Dispõe sobre o Registro Público Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2019
Portaria DERAL Nº 24 DE 28/06/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 17 a 19 de junho de 2019 e 24 a 28 de junho de 2019. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 23 DE 24/06/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2019
Instrução SEFA Nº 1479 DE 24/06/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2019

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