Legislação

Lei Nº 8429 DE 01/07/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis possuirem dispositivo para captaçao de águas da chuva e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2019
Lei Nº 8428 DE 01/07/2019 Dispõe sobre a vedação da desigualdade salarial, por motivo de sexo ou raça, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao estado do rio de janeiro, estabelece mecanismos de fiscalização e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2019
Portaria RE Nº 94 DE 01/07/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 2 jul 2019
Decreto Nº 24023 DE 28/06/2019 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 1 jul 2019
Decreto Nº 24024 DE 28/06/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.677, de 13 de outubro de 2003, que "Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, instituído pela Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 1 jul 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 198 DE 28/06/2019 Estabelece parâmetros e diretrizes de identidade visual das Clínicas Médicas e Psicológicas, junto ao DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2019
Portaria CAT Nº 38 DE 01/07/2019 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2019
Comunicado DICAR Nº 41 DE 01/07/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2019
Comunicado DICAR Nº 42 DE 01/07/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2019
Comunicado DICAR Nº 43 DE 01/07/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2019

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