Legislação

Comunicado GEFIS Nº 26 DE 28/06/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de junho de 2019. Estadual - RO - DOE - 28 jun 2019
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/06/2019 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de julho de 2019. Estadual - RR - DOE - 28 jun 2019
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/06/2019 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59 de 1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 28 jun 2019
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 01/07/2019 Altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 2 jul 2019
Decreto Nº 4464-R DE 01/07/2019 Institui o Programa Pitch Gov.ES e estabelece procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam para a superação de desafios da gestão pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público e dá providências correlatas. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2019
Portaria SEMAD Nº 152 DE 01/07/2019 Prorroga o prazo previsto no art. 11 , I da Instrução Normativa SEMAD nº 3/2019 e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2019
Medida Provisória Nº 295 DE 26/06/2019 Rep. - Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no Estado do Maranhão (REURB-MA) e o Fundo Estadual Imobiliário - FEI, autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA a transferir a gestão de imóveis para a Maranhão Parcerias - MAPA, dispõe sobre a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos - EMARHP e altera a Lei nº 10.521, de 19 de outubro de 2016, e a Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2019. Estadual - MA - DOE - 27 jun 2019
Portaria SAT Nº 2689 DE 28/06/2019 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 jul 2019
Portaria SUTRI Nº 849 DE 01/07/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2019
Portaria SUTRI Nº 850 DE 01/07/2019 Estabelece orientações para uniformização de procedimentos relativos à concessão de regime especial e de autorização provisória a contribuinte signatário de protocolo de intenções celebrado com o Estado de Minas Gerais, relativamente às operações a que se referem o protocolo e os termos aditivos. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2019

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