Legislação

Portaria GS-SET Nº 82 DE 27/06/2019 Dispõe sobre as condições para inclusão do usuário da campanha Nota Potiguar em lista negra, de que trata o § 3º do art. 8º da Portaria nº 067/2019-GS/SET, de 29 de maio de 2019, e dá outra providência. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2019
Decreto Nº 54683 DE 28/06/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 jul 2019
Instrução Normativa SEAPDR Nº 4 DE 28/06/2019 Dispõe sobre a validade, até 31 de agosto de 2019, das Certidões de Cadastro Florestal Estadual do exercício 2018. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2019
Portaria RE Nº 95 DE 01/07/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2019
Resolução SEFIN Nº 2 DE 27/06/2019 Dispensa cobrança de juros e multas moratórias de lançamentos, cujo vencimento original era data que especifica. Estadual - RO - DOE - 28 jun 2019
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 11 DE 19/06/2019 Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 28 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 453 DE 29/05/2019 Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 31 mai 2019
Portaria CAT Nº 33 DE 26/06/2019 Rep. - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2019
Decreto Nº 64305 DE 28/06/2019 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - São José dos Dourados. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2019
Decreto Nº 40391 DE 26/06/2019 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 1 jul 2019

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