Legislação

Portaria SEFAZ Nº 26 DE 06/02/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019. Estadual - PB - DOE - 7 fev 2020
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 28/01/2020 Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2020. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2020
Decreto Nº 46928 DE 05/02/2020 Ret. - Altera o Anexo I do Livro VI - Obrigações Acessórias - do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS) a fim de excluir a hipótese de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-E) por produtor rural pessoa física. Estadual - RJ - DOE - 7 fev 2020
Lei Nº 14231 DE 07/02/2020 Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 fev 2020
Lei Nº 14228 DE 07/02/2020 Veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. Estadual - BA - DOE - 8 fev 2020
Lei Nº 20764 DE 07/02/2020 Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2020
Instrução Normativa SIF Nº 3 DE 07/02/2020 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2020
Decreto Nº 35591 DE 05/02/2020 Estabelece a majoração dos valores previstos no art. 2º da Lei Estadual nº 10.322 , de 24 de setembro de 2015, que cria o Programa de Transferência de Renda da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 80 DE 27/01/2020 Institui o calendário de exames teóricotécnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para os meses de fevereiro e março de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2020
Portaria SAT Nº 2735 DE 07/02/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 fev 2020

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