Legislação

Decreto Nº 47840 DE 16/01/2020 Ret. - Altera o Decreto nº 41.203, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 fev 2020
Resolução SEDEME Nº 2 DE 09/01/2020 Altera "ad referendum" a redação do Anexo Único da Resolução nº 025, de 07 de novembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA, COM. DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA. Estadual - PA - DOE - 10 fev 2020
Resolução CE Nº 9 DE 06/02/2020 A presente Resolução aprova reajuste das tarifas dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, de características urbanas e rodoviárias, e para a travessia hidroviária Cabedelo-Costinha. Estadual - PB - DOE - 8 fev 2020
Resolução SEFA Nº 18 DE 20/01/2020 Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados - SISCRED. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2020
Resolução SEFA Nº 40 DE 29/01/2020 Altera a Resolução SEFA nº 627, de 3 de agosto de 2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2020
Resolução SEFA Nº 39 DE 29/01/2020 Altera a Resolução SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 3 DE 05/02/2020 Dispõe sobre o Edital de justificativa - deferimento ou indeferimento de justificativas. Estadual - PE - DOE - 6 fev 2020
Ordem de Serviço PROCON/DIJUR Nº 4 DE 22/01/2020 Veda a emissão de guia de recolhimento de multas aplicadas pela autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado Rio de Janeiro cujo valores estejam inscritos na dívida ativa estadual. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2020
Decreto Nº 28405-E DE 05/02/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 5 fev 2020
Resolução SFP Nº 11 DE 07/02/2020 Disciplina o regime automotivo para novos investimentos - IncentivAuto. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2020

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