Legislação

Decreto Nº 20296 DE 09/03/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 mar 2021
Portaria GP/DETRAN Nº 130 DE 08/03/2021 Altera a Portaria DETRAN nº 720 de 2019. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2021
Portaria GP/DETRAN Nº 129 DE 08/03/2021 Alterar dispositivos da Portaria 727/2019, que estabelece normas para credenciamento de empresas para realizar Vistoria Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2021
Decreto Nº 48151 DE 09/03/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 48152 DE 09/03/2021 Altera o Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2021
Solução de Consulta COTRI Nº 3 DE 26/02/2021 Estadual - DF - DOE - 9 mar 2021
Decreto Nº 41085 DE 08/03/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas sociais e econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID- 19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual. Estadual - PB - DOE - 9 mar 2021
Decreto Nº 41086 DE 09/03/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 10 mar 2021
Portaria DERAL Nº 10 DE 05/03/2021 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05 de março de 2021. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 10 DE 03/03/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56, de 21 de julho de 2008, que disciplina os procedimentos relativos à solicitação, alteração e cancelamento da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, à inutilização de documentos fiscais e à transferência de formulários contínuos entre estabelecimentos. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2021

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