Legislação

Portaria ADERR/GAB Nº 1335 DE 20/08/2024 Estabelece normas para armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins em estabelecimentos de produção agropecuária. Estadual - RR - DOE - 22 ago 2024
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 21/08/2024 Divulga a Tabela Prática de Multa e Juros aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Setembro/2024. Estadual - RR - DOE - 23 ago 2024
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 21/08/2024 Divulga o calendário de obrigações ficais de contribuintes do ICMS para o mês de Setembro/2024 Estadual - RR - DOE - 23 ago 2024
Decreto Nº 46183 DE 26/08/2024 Regulamenta a Lei n° 7.241, de 26 de abril de 2023, que institui o Protocolo Por Todas Elas, para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento, e cria o Selo Todos Por Elas. Estadual - DF - DOE - 27 ago 2024
Lei Nº 19047 DE 20/08/2024 Altera o art. 2º da Lei nº 18827/2024, que altera o art. 4º do Anexo II da Lei nº 10.297/96, e isenta do ICMS as saídas internas de querosene de aviação (QAV) promovidas por distribuidora de combustível, com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, na operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) em aeroporto internacional localizado no Estado. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 27/10/1989 Aprova a Constituição do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 27 out 1989
Instrução Normativa SEA Nº 9 DE 26/08/2024 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública Estadual. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2024
Decreto Nº 29417 DE 26/08/2024 Declara situação de emergência estadual em virtude de Incêndios Florestais. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 81-R DE 23/08/2024 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 27 ago 2024
Decreto Nº 39322 DE 23/08/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.468 de 07 de junho de 2016, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 ago 2024

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