Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 20 DE 26/08/2024 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 14, de 28 de julho de 2022, que estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da circunscrição da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT GC, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 27 ago 2024
AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 27/08/2024 Prazos de Recolhimento - Publica os prazos de recolhimento de tributos e entrega de obrigações acessórias do Estado do Rio Grande do Norte referente ao mês de setembro de 2024. Estadual - RN - DOE - 27 ago 2024
Lei Nº 22944 DE 26/08/2024 Altera a Lei nº 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências Estadual - GO - DOE - 26 ago 2024
Boletim Informativo Nº 13 DE 26/08/2024 Remessa interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2024
Lei Nº 22108 DE 23/08/2024 Altera dispositivos das Leis nº 20.945, de 20 de dezembro de 2021, que institui o serviço público de loteria no Estado do Paraná, e nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo Estadual. Estadual - PR - DOE - 23 ago 2024
Instrução Normativa TAT Nº 2 DE 22/08/2024 Dispõe sobre o procedimento para realização de perícias no Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2024
Lei Nº 19048 DE 20/08/2024 Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 10.297, de 1996, e nº 18.521, de 2022. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2024
Decreto Nº 29241 DE 27/08/2024 Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 29 de maio de 2002, para elevar o teto do valor do veículo pertencente à pessoa com deficiência. Estadual - RO - DOE - 27 ago 2024
Decreto Nº 29420 DE 27/08/2024 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alteração oriunda de Convênio ICMS. Estadual - RO - DOE - 27 ago 2024
Resolução CRE/SEFIN Nº 6 DE 26/08/2024 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. Estadual - RO - DOE - 27 ago 2024

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