Legislação

Decreto Nº 16491 DE 27/08/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 16.074, de 28 de dezembro de 2022, e nº 16.182, de 11 de maio de 2023. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2024
Resolução Administrativa SEFAZ Nº 19 DE 27/08/2024 Altera o Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta. Estadual - MA - DOE - 27 ago 2024
Portaria SEFA/GS Nº 508 DE 27/08/2024 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 28 ago 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 98 DE 21/08/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de setembro de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2024
Instrução Normativa CRE/SEFIN/GAB Nº 51 DE 27/08/2024 Acresce itens à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 17/2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 28 ago 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 53 DE 28/08/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 ago 2024
Portaria SRE Nº 249 DE 28/08/2024 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de setembro de 2024. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2024
Decreto Nº 57772 DE 28/08/2024 Institui o Programa Assentamento Legal e Regulamenta a Lei Nº 15794/2022, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2024
Lei Nº 16174 DE 28/08/2024 Institui a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2024
Resolução SEFA Nº 839 DE 23/08/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2024

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