Legislação

Resolução CONDER/SEDEC Nº 14 DE 29/08/2024 Concede crédito presumido de 85% (oitenta e cinco por cento) de ICMS devido no período e declarado em Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, concedido sobre a carne com osso a estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no estado de Rondônia, no período e condições que especifica. Estadual - RO - DOE - 29 ago 2024
Portaria CODEAGRO Nº 5-SQSP DE 29/08/2024 Define as regras para uso do Selo de Qualidade Produto São Paulo – Artesanais Estadual - SP - DOE - 30 ago 2024
Decreto Nº 57773 DE 29/08/2024 Acrescenta os incisos CCXXXVIII e CCXVII ao art. 9º do Livro I do RICMS/RS - Decreto 37699/97, que dispõe sobre a isenção do ICMS decorrentes de vendas de mercadorias relacionadas no Apêndice XLIX, de produção própria, promovidas por microprodutor rural. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2024
Portaria UNATRI Nº 32 DE 28/08/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 29 ago 2024
Lei Nº 10490 DE 29/08/2024 Dispõe sobre a multa às empresas que contratarem motociclistas com equipamentos de descarga irregulares ou adulterados no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2024
Decreto Nº 57774 DE 29/08/2024 Institui o "FUNDOPEM RECUPERA" nas modalidades AVANÇA e RENOVA. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2024
Resolução FUNRIGS Nº 2 DE 30/08/2024 Dispõe sobre os procedimentos para deliberação quanto ao financiamento de ações, projetos ou programas com recursos do Fundo do Plano Rio Grande. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2024
Decreto Nº 45447 DE 29/08/2024 Altera a produção dos efeitos do Decreto Nº 44476/2023. Estadual - PB - DOE - 30 ago 2024
Portaria SAT Nº 3431 DE 29/08/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 ago 2024
Resolução FUNRIGS Nº 3 DE 30/08/2024 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2024

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