Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 45 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 46 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 48 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 46 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 49 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 50 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Decreto Legislativo Nº 643 DE 10/04/2025 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS Nº 151/2021, Nº 26/2024, Nº 6/2019, Nº 86/2024, Nº 112/2013 e Nº 41/2022. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2025
Decreto Nº 10673 DE 11/04/2025 Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, que aprova o RCTE/GO, quanto à isenção do ICMS nas saídas internas de biogás e nas operações e as prestações internas e interestaduais com garrafas de vidro usadas já utilizadas como vasilhame para bebidas alcoólicas e ao ao diferencial de alíquotas com produtos destinados à geração de energia elétrica a partir do biogás, dentre outras disposições. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2025
Portaria SRE Nº 17 DE 11/04/2025 Disciplina a atribuição, por regime especial a pedido do contribuinte, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, conforme inciso VI do artigo 264 do RICMS/SP, e o cumprimento das obrigações principal e acessórias. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2025
Portaria SRE Nº 108 DE 11/04/2025 Altera a Portaria CAT Nº 53/2013, que disciplina a atribuição, por regime especial, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, conforme inciso VI do artigo 264 do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2025

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