Legislação

Decreto Nº 41399 DE 29/12/2014 Altera o Decreto nº 40.559 de 31 de março de 2014, que aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco - STCIP/PE. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 41396 DE 29/12/2014 Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2015. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2014
Portaria GS-SET Nº 117 DE 26/12/2014 Dispõe sobre a tabela anual e prazo de pagamento referentes ao exercício de 2015 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 dez 2014
Decreto Nº 36211 DE 30/12/2014 Fixa os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública - TLP para o exercício de 2015, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 36210 DE 30/12/2014 Atualiza a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2015, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 36235 DE 31/12/2014 Acrescenta parágrafos ao artigo 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2014
Decreto Nº 36234 DE 31/12/2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2014
Decreto Nº 36215 DE 30/12/2014 Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2014
Decreto Nº 36225 DE 31/12/2014 Altera o Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2014
Lei Nº 5416 DE 24/11/2014 Errata - Dispõe sobre normas relativas aos Conselhos de Administração e Fiscais de empresas estatais do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2014

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