Legislação

Decreto Nº 15928 DE 29/12/2014 Homologa, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2014
Decreto Nº 15925 DE 29/12/2014 Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, e do Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2014
Decreto Nº 45098 DE 29/12/2014 Fixa o valor do bilhete único intermunicipal, a partir de 01 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 45099 DE 29/12/2014 Fixa o valor da tarifa social e temporária do serviço público de transporte ferroviário, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 45100 DE 29/12/2014 Fixa o valor da tarifa aquaviária social e temporária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, a partir de 12 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Resolução AGETRANSP Nº 25 DE 23/12/2014 Estabelece procedimentos para os serviços de atendimento aos usuários dos serviços de transportes aquaviário, metroviário, ferroviário e de rodovias regulados pela AGETRANSP, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Resolução SEFAZ Nº 828 DE 29/12/2014 Dispõe sobre o encerramento do Cupom Mania, altera os termos da Resolução Sefaz nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprovou o regulamento do programa, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Resolução SEFAZ Nº 829 DE 29/12/2014 Altera a Resolução Sefaz nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Resolução SEFAZ Nº 830 DE 29/12/2014 Fixa valor venal de tratores e máquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2015, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Portaria ST Nº 1038 DE 29/12/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014

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