Legislação

Decreto Nº 2678 DE 26/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2014
Decreto Nº 2680 DE 26/12/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica e o Protocolo ECF 1/14. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2014
Decreto Nº 2676 DE 26/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2014
Decreto Nº 2675 DE 26/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2014
Decreto Nº 2679 DE 26/12/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 19/14 a 23/14 e os Convênios ICMS 111/14 a 113/14. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2014
Decreto Nº 14105 DE 26/12/2014 Altera a redação do item XXXVI do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2014
Portaria SUTRI Nº 436 DE 29/12/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 46691 DE 29/12/2014 Prorroga o prazo concedido através do Decreto nº 46.396, de 27 de dezembro de 2013. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2014
Portaria SUTRI Nº 437 DE 29/12/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2014
Portaria SUTRI Nº 434 DE 23/12/2014 Ret. - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2014

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