Legislação

Decreto Nº 52203 DE 29/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 609 DE 29/12/2014 Atualiza os valores dos serviços de Remoção item I, alíneas A, B, C e F dispostos na Tabela de Remuneração dos Centros de Remoção e Depósito de Veículos - CRDs. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 610 DE 29/12/2014 Altera os valores das aulas e da locação de veículos, dispostos na Tabela de Valores dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, bem como os valores da remuneração dos CFCs por exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica realizados nos candidatos ao processo de habilitação de condutores. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2014
Resolução SF Nº 102 DE 23/12/2014 Rep. - Estabelece as Unidades Cadastradoras - UC do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, no âmbito da Secretaria da Fazenda e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 61026 DE 29/12/2014 Altera o artigo 6º do Decreto nº 60.133 , de 7 de fevereiro de 2014, que declarou as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2014
Comunicado CAT Nº 25 DE 29/12/2014 Divulga o valor, em reais, das taxas relativas aos exames teórico e prático de habilitação para motoristas e motociclistas, que vigorará a partir de 01.01.2015. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2014
Lei Nº 7951 DE 29/12/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 30 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 844 DE 19/12/2014 Altera o Anexo Único da Portaria nº 813, de 05 de dezembro de 2014, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 30 dez 2014
Lei Nº 2940 DE 29/12/2014 Institui o Fundo Especial de Incremento à Arrecadação da Dívida Ativa do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 15799 DE 29/12/2014 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2014. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2014

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