Legislação

Decreto Nº 3752-R DE 29/12/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 3746-R DE 29/12/2014 Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de 2015, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 47-R DE 29/12/2014 Altera as Portarias n.º 15-R, de 6 de maio de 2014, e n.º 30-R, de 28 de agosto de 2014, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 3747-R DE 29/12/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 2671 DE 23/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2014
Portaria DETRAN/MT Nº 320 DE 23/12/2014 Dispõe sobre a regulamentação do uso do simulador de direção veicular. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 10213 DE 23/12/2014 Modifica o Art. 1º da Lei nº 8.851, de 04 de abril de 2008, que proíbe a obrigação de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 2677 DE 26/12/2014 Altera a redação dos dispositivos dos Decretos relacionados para adequação ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2014
Decreto Nº 2674 DE 26/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2014
Decreto Nº 2673 DE 26/12/2014 Revoga dispositivos do Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2014

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