Legislação

Resolução JUCERGS Nº 2 DE 23/12/2014 Atualiza a tabela de preços dos serviços oferecidos por esta Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Portaria Conjunta FEPAM/SEMA Nº 147 DE 30/12/2014 Revoga a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 02/2011, e dá outras providências quanto aos procedimentos de encaminhamento e execução da Compensação por Significativo Impacto Ambiental - Medida Compensatória de EIA/RIMA. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Decreto Nº 52210 DE 30/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Resolução JUCERGS Nº 5 DE 29/12/2014 Aprova enunciados com o intuito de uniformizar os posicionamentos adotados pela JUCERGS. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Decreto Nº 8876 DE 30/12/2014 Regulamenta a obrigatoriedade das administradoras de cartões de crédito, débito ou similares de prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por pessoas jurídicas contribuintes do ICMS. Estadual - AC - DOE - 31 dez 2014
Decreto Nº 8877 DE 30/12/2014 Altera o Decreto nº 462, de 11 de setembro de 1987, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 30 de dezembro de 1982, no que se refere ao Processo Tributário Administrativo, a Administração Tributária e dá outras providências". Estadual - AC - DOE - 31 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 761 DE 29/12/2014 Fixa os Índices Percentuais dos Municípios, na Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal - ICMS, para o exercício de 2015. Estadual - AC - DOE - 31 dez 2014
Portaria SEF Nº 412 DE 29/12/2014 Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2015. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2014
Lei Nº 4110 DE 22/12/2014 Rep. - Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 dez 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 70 DE 30/12/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 31 dez 2014

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