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Portaria CAT Nº 145 DE 30/12/2014 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Portaria CAT Nº 143 DE 30/12/2014 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Resolução STM Nº 82 DE 30/12/2014 Integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Resolução STM Nº 81 DE 30/12/2014 Reajuste tarifário - Integração tarifária envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP com o Sistema Metroferroviário. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Resolução STM Nº 87 DE 30/12/2014 Reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Resolução STM Nº 84 DE 30/12/2014 Reajuste tarifário: Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Resolução STM Nº 89 DE 30/12/2014 Reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Decisão Normativa CAT Nº 2 DE 31/12/2014 ICMS - Alíquota - Operações internas com óleos lubrificantes - Os óleos lubrificantes não são considerados solventes, não estando sujeitos à alíquota de 25% prevista no artigo 55, inciso XXVII, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 1 jan 2015
Resolução STM Nº 91 DE 30/12/2014 Estabelecer a partição da tarifa integrada, instituída pela Resolução STM 50, de 27.08.2014, relativa à integração operacional e tarifária, envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo com o Sistema Metroferroviário de Transporte de Passageiros e a divisão do montante de recursos relativos ao transporte metroferroviário do Sistema BOM de Bilhetagem Eletrônico. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Portaria CAT Nº 144 DE 30/12/2014 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014

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