Legislação

Lei Nº 2938 DE 30/12/2014 Revoga a Lei nº 2.697, de 21 de dezembro de 2012, que altera a Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido nas operações que especifica, e dá outros provimentos. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2014
Resolução STM Nº 71 DE 30/12/2014 Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto). Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Resolução STM Nº 69 DE 30/12/2014 Reajuste tarifário - Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo). Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Resolução STM Nº 68 DE 29/12/2014 Rep. - Expede normas específicas em face do Decreto nº 60.595, de 02.07.2014 e da Resolução STM-35, de 02.07.2014. Estadual - SP - DOE - 1 jan 2015
Portaria CAT Nº 141 DE 30/12/2014 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Resolução STM Nº 70 DE 30/12/2014 Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - sub-região Sudeste. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Portaria CAT Nº 142 DE 30/12/2014 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Resolução STM Nº 72 DE 30/12/2014 Reajuste tarifário - Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo). O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752 , de 04.07.2005, Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Resolução STM Nº 74 DE 30/12/2014 Reajuste tarifário - Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo). Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Resolução STM Nº 73 DE 30/12/2014 Reajuste tarifário - Sistema Metroferroviário. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014

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