Legislação

Resolução STM Nº 83 DE 30/12/2014 Reajuste tarifário - Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) - Zona de Operação. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2014
Lei Nº 14664 DE 30/12/2014 Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Lei Nº 14665 DE 30/12/2014 Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e na Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul - FUNDOLEITE/RS. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Lei Complementar Nº 14662 DE 30/12/2014 Introduz modificação na Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Portaria FEPAM Nº 128 DE 29/12/2014 Estabelece os procedimentos administrativos para o requerimento e emissão da Declaração de Desoneração de Passivo Ambiental para atividade de Mineração e atividades de Infraestrutura e Saneamento, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Portaria FEPAM Nº 127 DE 23/12/2014 Estabelece os critérios e as diretrizes que deverão ser considerados para execução das auditorias ambientais, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Resolução JUCERGS Nº 4 DE 23/12/2014 Cria a taxa, a título de anuidade, para as empresas que exercem atividades de armazéns gerais. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Resolução JUCERGS Nº 3 DE 23/12/2014 Cria a Taxa de Fiscalização de Leilão. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Resolução METROPLAN Nº 7 DE 29/12/2014 Altera as disposições de que tratam as Resoluções de Diretoria da Metroplan nº 06, de 04 de dezembro de 2013, nº 03 de 03 de abril de 2014 e nº 04 de 22 de agosto de 2014, relativamente ao Programa Passe Livre Estudantil. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 29/12/2014 Homologa resultados de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014

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