Legislação

Decreto Nº 8304 DE 30/12/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 8299 DE 26/12/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 dez 2014
Portaria AGED Nº 1178 DE 15/12/2014 Institui a obrigatoriedade no Estado do Maranhão da vacinação contra a Brucelose para as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de 03 (três) a 08 (oito) meses de idade. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2014
Lei Nº 10186 DE 30/12/2014 Acrescenta os Artigos 78-A, 78-B e 78-C à Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012, que institui o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 jan 2015
Resolução CEE Nº 260 DE 16/10/2014 Dispõe sobre medidas disciplinares a serem aplicadas a estabelecimentos de Educação Básica da rede pública e privada que não atenderem ao prazo determinado pelo Conselho para o reconhecimento e para a renovação de reconhecimento de seus cursos. Estadual - MA - DOE - 24 dez 2014
Lei Nº 10231 DE 29/12/2014 Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2014
Decreto Nº 2693 DE 29/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2014
Decreto Nº 10232 DE 29/12/2014 Torna defeso, para fins não pedagógicos, o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula do ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2014
Decreto Nº 2683 DE 29/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2014
Decreto Nº 2684 DE 29/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2014

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