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Tributos municipais-Belém: Programa de Regularização Incentivada regulamentado com vigência de 19 a 30.10.2017

20 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-CE: Selo Fiscal de Controle nas embalagens de águas minerais será obrigatória a partir de 1º.11.2017

20 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

SC: Fazenda prorroga exigência do documento fiscal eletrônico CT-e OS para setor de transporte de passageiros

19 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Programa de regularização fiscal da Prefeitura de Campinas começa nesta terça-feira

19 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária em relação aos bens e às mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado, a partir de 1º.01.2018, fisco esclarece procedimentos

19 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

RS: Porto Alegre, primeira capital a adotar imposto, arrecada pouco

17 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Cassação de inscrição estadual por fraude na revenda de combustíveis divulgados procedimentos administrativos

17 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Importação de mercadoria ou bem do exterior alterados procedimentos

17 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PA: Isenção e diferimento do imposto devido na importação de bens e mercadorias estabelecidos os procedimentos

17 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

SP: Supermercados desistem de ação judicial após ICMS da carne cair em SP

16 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS-Rio de Janeiro: Incluídos novos serviços sujeitos à cobrança do ISS

16 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-CE: CF-e fisco divulga lista dos comerciantes varejistas que estão obrigados à emissão a partir de 16.10.2017

16 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Nota Fiscal Paulista promovidas alterações no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

13 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PA: Operações com leite fixado o preço mínimo para cálculo do imposto

13 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-CE: Selo de controle em embalagens de águas minerais ou águas adicionadas de sais envasadas em embalagem retornáveis entre 10 e 20 litros prorrogado prazo para a obrigatoriedade da aposição

11 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros