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ICMS/PA: Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS – Norma Complementar

2 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA-PA: Licenciamento e pagamento do IPVA para finais de placa 08 – 38, até 02 de setembro de 2016

1 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Limite na apropriação de crédito em aquisições de carne bovina e couros do Estado do Acre

1 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Fabricante de autopeças pode utilizar MVA até 30.09.2016 com dispensa da autorização da Receita Estadual, incluídos os distribuidores de produtos hospitalares

1 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Crédito acumulado outorgado em garantia para fins de financiamento pelos abatedouros de aves alterado o período de geração

1 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope alterada a base de cálculo

1 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Aplicação de protocolo sobre ST de produtos alimentícios em Alagoas a partir de 1º.10.2016

1 set 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Divulgado novos manuais de orientação para preenchimento da EFD

31 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de sorvetes e acessórios divulgados os valores para a base de cálculo

31 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: DeSTDA prorrogação do prazo de entrega, competências jan a jul/2016

31 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PA: Novo programa de Regularização Fiscal - PROREFIS

31 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-BA: Microempresas baianas só até amanhã (31) para se inscreverem no DT-e

30 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF - Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

30 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Estaduais-RS: Alteradas as instruções relativas ao pagamento parcelado

30 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Substituição tributária de bebidas quentes informa sobre a denúncia pelo Estado da Bahia, de protocolos

30 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros