Publicado no DOU em 14 jun 2006
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2006 - Órgão nº 12.000 - Justiça Federal.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Ver Resolução CJF nº 544, de 15.02.2007, DOU 26.02.2007, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que publicava o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2007 - Órgão nº 12.000 - Justiça Federal.
3) Ver Resolução CJF nº 538, de 28.12.2006, DOU 29.12.2006, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante desta Resolução.
4) Ver Resolução CJF nº 518, de 11.07.2006, DOU 14.07.2006, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante desta Resolução.
5) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com os arts. 75 e 76 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 2, de 26 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 29 subseqüente, dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; ad referendum, resolve:
Art. 1º Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2006 - Órgão nº 12.000 - Justiça Federal.
Art. 2º O presente cronograma contempla a indisponilização para empenho e movimentação financeira, no montante de R$ 36.094.995,00 (trinta e seis milhões, noventa e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais), da dotação orçamentária autorizada à Justiça Federal pela Lei nº 11.306/2006, conforme disposto na mencionada Portaria Conjunta nº 2, de 26 de maio de 2006.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BARROS MONTEIRO
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2006
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
R$ 1,00
| MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | RESTOS A PAGAR |
| ATÉ MAIO | 1.443.705.841 | 344.732.286 | 2 64.369.117 |
| ATÉ JUNHO | 1.708.705.841 | 427.091.971 | |
| ATÉ JULHO | 1.973.705.841 | 509.451.655 | |
| ATÉ AGOSTO | 2.238.705.841 | 591.811.339 | |
| ATÉ SETEMBRO | 2.521.705.841 | 674.171.022 | |
| ATÉ OUTUBRO | 2.768.705.841 | 756.530.706 | |
| ATÉ NOVEMBRO | 3.217.705.841 | 838.890.390 | |
| ATÉ DEZEMBRO | 3.541.327.473 | 921.250.074 |
R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO | ||||||||
| REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR | PRECATÓRIOS | |||||||
| UNIÃO/ENDITADES | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | UNIÃO | ENTIDADES | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
| MÊS | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA (3.3.90.91) | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA (3.3.90.91) |
| ATÉ MAIO | 398.640.000 | 69.218.000 | 1.018.750.000 | 632.833.221 | 659.374.332 | 660.366.395 | 169.890.644 | 1.587.531.488 |
| ATÉ JUNHO | 478.368.000 | 88.093.328 | 1.287.500.000 | |||||
| ATÉ JULHO | 558.096.000 | 106.968.656 | 1.556.250.000 | |||||
| ATÉ AGOSTO | 637.824.000 | 125.843.984 | 1.825.000.000 | |||||
| ATÉ SETEMBRO | 717.552.000 | 144.719.312 | 2.093.750.000 | |||||
| ATÉ OUTUBRO | 797.280.000 | 163.594.640 | 2.362.500.000 | |||||
| ATÉ NOVEMBRO | 877.008.000 | 182.469.968 | 2.631.250.000 | |||||
| ATÉ DEZEMBRO | 956.734.723 | 201.361.328 | 2.900.000.000 | |||||
Nota: Redação conforme publicação oficial.
- Estes cronogramas sofrerão alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.
Brasília, 12 de junho de 2006.
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Secretário-Geral
MARILENE NUNES DA SILVA
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"
