Portaria SUTRI Nº 248 DE 10/04/2013 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 11 2013

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 348 DE 14/03/2014):

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1. Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3. Fica revogada a Portaria SUTRI nº 165, de 02 de maio de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de abril de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO

(A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA SUTRI Nº 248/2013)

ITEM	CONTRIBUINTE	INSCRIÇÃO ESTADUAL	LOCALIDADE
1	Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.	707.088401.0016	Varginha
2	Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.	062.384731.0010	Belo Horizonte
3	Alfalagos Ltda.	016.189241.0050	Alfenas
4	Ativa Médico Cirúrgica Ltda.	001.051145.0001	Juiz de Fora
5	BH Farma Comércio Ltda.	062.805900.0038	Belo Horizonte
6	Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.	062.506847.0081	Belo Horizonte
7	BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	001.550364.0039	Contagem
8	CBS Hospitalar Ltda.	001.310525.0000	Itapeva
9	Center Vida Diagnóstica Ltda.	001.092294.0070	Belo Horizonte
10	Central de Artigos para Laboratórios Ltda - Centerlab	062.724372.0039	Belo Horizonte
11	Chrispim Nedi Carrilho	367.983791.0020	Juiz de Fora
12	Cirúrgica Central Ltda.	367.024466.0027	Juiz de Fora
13	Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.	433.751315.0005	Montes Claros
14	Cirúrgica Pinheiro Ltda.	702.828210.0065	Uberlândia
15	CMG Diagnóstica Ltda.	062.143917.0087	Belo Horizonte
16	Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.	277.740038.0011	Governador Valadares
17	Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.	062.996580.0021	Betim
18	Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.	062.996580.0102	Poços de Caldas
19	DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.	062.244124.0098	Belo Horizonte
20	Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda.	367.941575.0007	Juiz de Fora
21	Diacom Comercial Ltda.	062.898799.0078	Belo Horizonte
22	Difarmig Ltda.	062.242972.0034	Belo Horizonte
23	Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda.	001.698647.0045	Pouso Alegre
24	Dismater Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.	062.669868.0078	Belo Horizonte
25	Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.	702.826899.0083	Uberlândia
26	Distribuidora de Equipamentos Médico-Hospitalares Vipmed	367.267746.0034	Juiz de Fora
27	Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.	062.017607.0086	Belo Horizonte
28	Distribuidora Hospitalar Consumed Minas Ltda.	001.083108.0000	Leopoldina
29	Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.	183.162319.0072	Conselheiro Lafaiete
30	Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.	134.983038.0000	Caratinga
31	Emige Materiais Odontológicos Ltda.	062.871933.0030	Belo Horizonte
32	Endolatina Comércio e Representações Ltda.	001.007023.0048	Belo Horizonte
33	Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.	001.030875.0080	Juiz de Fora
34	Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.026562.0082	Belo Horizonte
35	Farmaconn Ltda.	062.113047.0007	Belo Horizonte
36	Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda.	001.041398.0081	Belo Horizonte
37	(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 271 DE 13/06/2013): Fortucimed Ltda. - EPP	699.302227.0000	Ubá
38	Gebramed Comércio e Representações Ltda.	001.026716.0003	Belo Horizonte
39	Gecom Comercial Ltda.	062.016864.0065	Belo Horizonte
40	Girofarma Medicamentos Ltda.	001.001913.0023	Juiz de Fora
41	GJO Comércio e Representações Ltda.	062.926682.0015	Belo Horizonte
42	HDL Logística Hospitalar Ltda.	001.588110.0069	Uberlândia
43	Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.	062.736683.0096	Belo Horizonte
44	HMC Produtos Hospitalares Ltda.	001.041124.0080	Belo Horizonte
45	Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	062.329413.0049	Belo Horizonte
46	(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 259 DE 03/05/2013): HPF Surgical Ltda.	062.820364.0035	Belo Horizonte
47	Imex Center Farma Ltda.	062.993513.0060	Belo Horizonte
48	Intercárdio Comércio e Representações Ltda.	062.054974.0065	Belo Horizonte
49	(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 297 DE 29/08/2013): J S Distribuidora de Medicamentos Ltda.	693.914095.0074	Três Corações
50	J. Almeida Comercial Ltda.	062.051733.0090	Belo Horizonte
51	Lab Shopping Diagnostica Ltda.	062.508344.0040	Belo Horizonte
52	Loas Atacadista Ltda.	062.905763.0043	Belo Horizonte
53	Mais Medicamentos Ltda.	001.022236.0038	Lagoa da Prata
54	Mais Medicamentos Ltda.	001.022236.0119	Belo Horizonte
55	Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.	001.798022.0099	Belo Horizonte
56	MAR Representações e Comércio Ltda.	062.475162.0095	Belo Horizonte
57	Marca Ponto Distribuidora de Medicamentos Ltda.	134.049747.0081	Caratinga
58	Marja Comércio e Representações e Importações de Produtos para Saúde Ltda.	699.463282.0005	Ubá
59	Med Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda - EPP	001692422.0088	Juiz de Fora
60	Med Supply Produtos Médicos Ltda.	384.222510.0060	Leopoldina
61	Medway Log Comércio e Serviços Ltda.	001.571608.0081	Varginha
62	MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.	062.313227.0066	Belo Horizonte
63	Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.	062.207920.0053	Juiz de Fora
64	Minas Medical Ltda.	062.775279.0086	Belo Horizonte
65	Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda.	433.333619.0022	Montes Claros
66	MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.	001.895637.0060	Belo Horizonte
67	Multifarma Comercial Ltda.	062.485918.0029	Belo Horizonte
68	Multimedic Comercial Ltda.	578.900030.0006	Santa Luzia
69	Nakanami Comercial Ltda.	480.526270.0033	Patos de Minas
70	Neo Médica Produtos Hospitalares Ltda.	367.093422.0019	Juiz de Fora
71	Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	001.086200.0025	Poços de Caldas
72	Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.	062.391237.0000	Belo Horizonte
73	Prolifarma Farmacêutica Ltda.	367.974673.0038	Juiz de Fora
74	Promédica Comércio e Importação Ltda.	062.752834.0072	Belo Horizonte
75	RCA Comércio e Representação de Medicamentos, Produtos. Hospitalares. e Perfumaria Ltda.	001.562042.0019	Belo Horizonte
76	(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 297 DE 29/08/2013): Rhamis Distribuidora Farmacêutica Ltda.	062.381471.0079	Belo Horizonte
77	S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.076467.0093	Juiz de Fora
78	Santalmas Representações e Comércio Ltda.	367.742094.0038	Juiz de Fora
79	Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.	001.656165.0077	Juiz de Fora
80	Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.	001.275121.0015	Belo Horizonte
81	Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.	001.591065.0076	Santa Luzia
82	Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	001.771148.0032	Cambuí
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 343 DE 21/02/2014):
83	Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda.	062.296602.0015	Belo Horizonte
84	Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	062.778679.0062	Belo Horizonte
85	Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP	367.648455.0019	Juiz de Fora
86	Unno Farmacêutica Ltda.	001.028157.0051	Belo Horizonte
87	Vale Comercial Ltda.	525.868349.0087	Pouso Alegre
88	Valemac Ltda.	277.862825.0036	Gov. Valadares
89	Viamed Comercial Ltda.	062.716288.0010	Belo Horizonte
(Item 90 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 250 DE 12/04/2013):
90	Cristal Pharma Ltda.	062.276803.0090	Contagem
(Item 91 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 250 DE 12/04/2013):
91	Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.656088.0010	Alfenas
(Item 92 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 250 DE 12/04/2013):
92	Flavio Vieira da Silva	002.063756.0094	Extrema
(Item 93 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 257 DE 25/04/2013):
93	Camb Comércio e Representações Ltda.	062.828777.0083	Belo Horizonte
(Item 94 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 257 DE 25/04/2013):
94	Inovamédica Comércio de Produtos Médicos Ltda.	001.009224.0062	Belo Horizonte
(Item 95 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 257 DE 25/04/2013):
95	Equipar Médico e Hospitalar Ltda.	367.622784.0042	Juiz de Fora
(Item 96 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 257 DE 25/04/2013):
96	Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.	001.098632.0021	Montes Claros
(Item 97 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 259 DE 03/05/2013):
97	Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.	001.105376.0078	Pouso Alegre
(Item 98 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 259 DE 03/05/2013):
98	Med Center Comercial Ltda.	525.949584.0034	Pouso Alegre
(Item 99 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 269 DE 29/05/2013):
99	Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	001.201654.0001	Belo Horizonte
(Item 100 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 272 DE 20/06/2013):
100	Fênix Distribuidora de Materiais Médico Hospitalar Ltda - ME	367.967216.0004	Juiz de Fora
(Item 101 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 273 DE 21/06/2013):
101	Province Comércio de Produtos Médicos Ltda - EPP	367.969394.0033	Juiz de Fora
(Item 102 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 283 DE 19/07/2013):
102	Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.	062.736683.0177	Belo Horizonte
(Item 103 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 283 DE 19/07/2013):
103	Evolution Brasil Ltda.	002.041422.0056	Belo Horizonte
(Item 104 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 290 DE 13/08/2013):
104	Ross Medical Ltda.	001.032540.0067	Juiz de Fora
(Item 105 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 291 DE 21/08/2013):
105	Cirúrgica Equipe Comercial Ltda.	002.194429.0052	Poços de Caldas
(Item 106 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 310 DE 11/10/2013):
106	Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda - ME	001.039618.0035	Belo Horizonte
(Item 107 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 312 DE 17/10/2013):
107	Biohosp Produtos Hospitalares Ltda - EPP	002.163182.0079	Belo Horizonte
(Item 108 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 312 DE 17/10/2013):
108	Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.	324.011701.0098	Itajubá
(Item 109 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 332 DE 14/01/2014):
109	Fortucimed Ltda.	699.302227.0000	Ubá
(Item 110 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 340 DE 17/02/2014):
110	Ativa Pharma Ltda. - ME	002.130894.0076	Belo Horizonte
(Item 111 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 343 DE 21/02/2014):
111	Procimed Hospitalar e Científica Ltda.	062.568209.0062	Belo Horizonte
(Item 112 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 343 DE 21/02/2014):
112	Sul Imagem Produtos para Diagnóstico Ltda.	001.346820.0030	Belo Horizonte
(Item 113 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 344 DE 26/02/2014):
113	Nutricional Farma Ltda. - EPP	001.034004.0017	Juiz de Fora
(Item 114 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 344 DE 26/02/2014):
114	NR 2006 Comércio de Medicamentos Ltda. - EPP	002.213527.0032	Juiz de Fora
(Item 115 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 344 DE 26/02/2014):
115	Art Med Comercial Ltda. - EPP	001.572459.0050	Juiz de Fora