Publicado no DOE - BA em 17 mar 2012
Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
ANEXO 1 - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA | ANEXO 1 |
ANEXO 2 - PERCENTUAL PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL NAS ATIVIDADES RURAIS |
(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 18800 DE 20/12/2018):
ANEXO 1 - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | Acordo Interestadual/Estados signatários | MVA ajustada aplicada nas aquisições interestaduais | MVA original aplicada nas operações internas | |
1.0 | PEÇAS, COMPONENTES, E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES: | ||||||
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
1.1 |
Ver o Anexo II (CEST) do Conv. ICMS 142/18, de 14/12/2018 Nota 1: em relação ao Prot. ICMS 41/08, não se aplica aos CEST 01.019.00, 01.062.01, 01.112.00, 01.127.00, 01.128.00 e 01.999.00 Nota 2: em relação ao Prot. ICMS 97/10, se aplica a todas as peças, partes e acessórios para veículos automotores |
Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, e SP |
Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 61,85% (Alíq. 4%) 56,79% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 103,59% (Alíq. 4%) 97,23% (Alíq. 7%) 86,63% (Alíq. 12%) |
Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78% |
|||
Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RR, RS, SE, TO | |||||||
3.0 | CERVEJAS, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS: | ||||||
(Revogado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.1 | 03.001.00 | 2201.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG | 265,27% (Aliq. 4%) 253,85% (Aliq. 7%) 234,83% (Aliq. 12%) | 212% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 18999 DE 02/04/2019): | |||||||
3.2 | 03.002.00 | 2201.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG |
134,15% (Aliq. 4%) 126,83% (Aliq. 7%) 114,63% (Aliq. 12%) |
100% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.3.0 | 03.003.00 | 2201.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG, PR e SC |
150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.3.1 | 03.003.01 | 2201.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG, PR e SC |
150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.4 | 03.004.00 | 2201.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG |
129,46% (Aliq. 4%) 122,29% (Aliq. 7%) 110,34% (Aliq. 12%) |
96% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.5.0 | 03.005.00 | 2201.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG, PR e SC |
150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.5.1 | 03.005.01 | 2201.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG, PR e SC |
150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.5.2 | 03.005.02 | 2201.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável |
Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG, PR e SC |
150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.5.3 | 03.005.03 | 2201.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG, PR e SC |
150,54% (Aliq.4%) 142,71% (Aliq.7%) 129,66% (Alíq.12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.5.4 | 03.005.04 | 2201.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG, PR e SC |
150,54% (Aliq.4%) 142,71% (Aliq.7%) 129,66% (Alíq.12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.5.5 | 03.005.05 | 2201.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG, PR e SC |
150,54% (Aliq.4%) 142,71% (Aliq.7%) 129,66% (Alíq.12%) |
114% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20893 DE 18/11/2021): | |||||||
3.6 | 03.006.00 | 2201.1 | Outras águas minerais, gasosas ou não, ou potáveis, naturais, exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00 | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG, PR e SC |
150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20970 DE 09/12/2021): | |||||||
3.7 |
03.007.00 03.008.00 |
2202 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, exceto os refrescos e refrigerantes | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG e SC |
150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 20970 DE 09/12/2021): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.8 | 03.008.00 | 2202.99 | Outras águas minerais, gasosas ou não, ou potáveis, naturais | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG e SC |
150,54% (Aliq.4%) 142,71% (Aliq.7%) 129,66% (Alíq.12%) |
114% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.9.0 | 03.010.00 |
2202.10 2202.99 |
Refrigerantes em vidro descartável | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
156,80% (Aliq.4%) 148,78% (Aliq.7%) 135,40% (Alíq.12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.9.1 | 03.010.01 |
2202.10 2202.99 |
Refrigerantes em embalagem pet | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
156,80% (Aliq.4%) 148,78% (Aliq.7%) 135,40% (Alíq.12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.9.2 | 03.010.02 |
2202.10 2202.99 |
Refrigerantes em lata | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
156,80% (Aliq.4%) 148,78% (Aliq.7%) 135,40% (Alíq.12%) |
114% |
|
(Revogado pelo Decreto Nº 20970 DE 09/12/2021): | |||||||
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.9.3 | 03.010.03 |
2202.10 2202.99 |
Cápsula de refrigerante |
156,80% (Aliq.4%) 148,78% (Aliq.7%) 135,40% (Alíq.12%) |
114% | ||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20970 DE 09/12/2021): | |||||||
3.10 | 03.011.00 |
2202.10 2202.99 |
Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01 | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20970 DE 09/12/2021): | |||||||
3.11.0 | 03.012.00 | 2106.90.1 | Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post- mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01 | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20970 DE 09/12/2021): | |||||||
3.11.1 | 03.012.01 | 2106.90.1 | Cápsula de refrigerante | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.12.0 | 03.013.00 |
2106.9 2202.99 |
Bebidas energéticas em lata | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
156,80% (Aliq.4%) 148,78% (Aliq.7%) 135,40% (Alíq.12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.12.1 | 03.013.01 |
2106.9 2202.99 |
Bebidas energéticas em embalagem PET | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
156,80% (Aliq.4%) 148,78% (Aliq.7%) 135,40% (Alíq.12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.12.2 | 03.013.02 |
2106.9 2202.99 |
Bebidas energéticas em vidro | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
156,80% (Aliq.4%) 148,78% (Aliq.7%) 135,40% (Alíq.12%) |
114% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.13 | 03.014.00 | 2106.9 2202.9 | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml | Prot. ICMS 11/1991 - Todos | 156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%) | 114% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.14 | 03.015.00 |
2106.9 2202.99 |
Bebidas hidroeletrolíticas | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
156,80% (Aliq.4%) 148,78%(Aliq. 7%) 135,40% (Alíq.12%) |
114% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20137 DE 07/12/2020): | |||||||
3.15 | 03.016.00 |
2106.90 2202.99 |
Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
(Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.16.0 | 03.021.00 | 2203 | Cerveja em garrafa de vidro retornável | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
207,20% (Aliq.4%) 197,60% (Aliq.7%) 181,60% (Alíq.12%) |
140% |
|
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.16.1 | 03.021.01 | 2203 | Cerveja em garrafa de vidro descartável | ||||
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.16.2 | 03.021.02 | 2203 | Cerveja em garrafa de alumínio | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
207,20% (Aliq.4%) 197,60% (Aliq.7%) 181,60% (Alíq.12%) |
140% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.16.3 | 03.021.03 | 2203 | Cerveja em lata | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
207,20% (Aliq.4%) 197,60% (Aliq.7%) 181,60% (Alíq.12%) |
140% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.16.4 | 03.021.04 | 2203 | Cerveja em barril | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
207,20% (Aliq.4%) 197,60% (Aliq.7%) 181,60% (Alíq.12%) |
140% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20970 DE 09/12/2021): | |||||||
3.16.5 | 03.021.05 | 2203 | Cerveja em embalagem PET | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
207,20% (Aliq. 4%) 197,60% (Aliq. 7%) 181,60% (Alíq. 12%) |
140% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20970 DE 09/12/2021): | |||||||
3.16.6 | 03.021.06 | 2203 | Cerveja em outras embalagens | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
207,20% (Aliq. 4%) 197,60% (Aliq. 7%) 181,60% (Alíq. 12%) |
140% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.17.0 | 03.022.00 | 2202.91 | Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
188% (Aliq. 4%) 179% (Aliq. 7%) 164% (Alíq.12%) |
140% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.17.1 | 03.022.01 | 2202.91 | Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
188% (Aliq. 4%) 179% (Aliq. 7%) 164% (Alíq.12%) |
140% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.17.2 | 03.022.02 | 2202.91 | Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
188% (Aliq. 4%) 179% (Aliq. 7%) 164% (Alíq.12%) |
140% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.17.3 | 03.022.03 | 2202.91 | Cerveja sem álcool em lata | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
188% (Aliq. 4%) 179% (Aliq. 7%) 164% (Alíq.12%) |
140% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
3.17.4 | 03.022.04 | 2202.91 | Cerveja sem álcool em barril | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
188% (Aliq. 4%) 179% (Aliq. 7%) 164% (Alíq.12%) |
140% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20970 DE 09/12/2021): | |||||||
3.17.5 | 03.022.05 | 2202.91 | Cerveja sem álcool em embalagem PET | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
188% (Aliq. 4%) 179% (Aliq. 7%) 164% (Alíq. 12%) |
140% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20970 DE 09/12/2021): | |||||||
3.17.6 | 03.022.06 | 2202.91 | Cerveja sem álcool em outras embalagens | Prot. ICMS 11/1991 - Todos |
188% (Aliq. 4%) 179% (Aliq. 7%) 164% (Alíq. 12%) |
140% | |
3.18 | 03.023.00 | 2203 | Chope | Prot. ICMS 11/1991 - Todos | 207,20% (Aliq. 4%) 197,60% (Aliq. 7%) 181,60% (Alíq. 12%) | 140% | |
3.19 | 02.003.00 | 2208.9 | Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8% | Não tem | 69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%) | 29,04% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 21273 DE 29/03/2022): | |||||||
3.20 | 03.024.00 | 2201.1 | Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG e SC |
147,52% (Aliq. 4%) 139,78%(Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%) |
114% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 18999 DE 02/04/2019): | |||||||
3.21 | 03.025.00 | 2201.1 | Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros | Prot. ICMS 11/1991 - Todos, exceto MG |
147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%) |
114% | |
4.0 | CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO: | ||||||
4.1 | 04.001.00 | 2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos | Conv. ICMS 111/2017 - Todos | Quando não houver preço de sugerido: 105,71% (Aliq. 4%) 99,29% (Alíq. 7%) 88,57% (Alíq. 12%) | Quando não houver preço de sugerido: 50% | |
4.2 | 04.002.00 | 2403.1 | Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção. | Conv. ICMS 111/2017 - Todos | Quando não houver preço de sugerido: 105,71% (Aliq. 4%) 99,29% (Alíq. 7%) 88,57% (Alíq. 12%) | Quando não houver preço de sugerido: 50% | |
5.0 | CIMENTOS: | ||||||
5.1 | 05.001.00 | 2523 | Cimento | Prot. ICMS 11/85 -Todos (exceto AM) | 40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) | 20% | |
6.0 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES: | ||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.1 | 06.001.01 | 2207.10.9 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. - outros (álcool etílico hidratado combustível) | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22056 DE 29/05/2023, efeitos a partir de 01/06/2023): |
|||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.2.0 | 06.002.00 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva A, exceto Premium | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22056 DE 29/05/2023, efeitos a partir de 01/06/2023): |
|||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.2.1 | 06.002.01 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva C, exceto Premium | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22056 DE 29/05/2023, efeitos a partir de 01/06/2023): |
|||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.2.2 | 06.002.02 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva A Premium | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22056 DE 29/05/2023, efeitos a partir de 01/06/2023): |
|||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.2.3 | 06.002.03 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva C Premium | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22056 DE 29/05/2023, efeitos a partir de 01/06/2023): |
|||||||
6.3 | 06.003.00 | 2710.12.51 | Gasolina de aviação | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | 58,54% | 30% | |
6.4 | 06.004.00 | 2710.19.19 | Querosenes, exceto de aviação | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | 58,54% | 30% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.5 | 06.005.00 | 2710.19.11 | Querosene de aviação | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | 58,54% e as indicadas no Ato COTEPE 61/2019 nas operações realizadas por importador de combustíveis | 30% e as indicadas no Ato COTEPE 61/2019 nas operações realizadas por importador de combustíveis | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.0 | 06.006.00 | 2710.19.2 | Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.1 | 06.006.01 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória) | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.2 | 06.006.02 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas) | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.3 | 06.006.03 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais) | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.4 | 06.006.04 | 2710.19.2 | Óleo diesel A S10 | Conv. ICMS 110/07 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/19 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/19 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.5 | 06.006.05 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória) | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.6 | 06.006.06 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas) | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.7 | 06.006.07 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (misturas experimentais) | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.8 | 06.006.08 | 2710.19.2 | Óleo Diesel Marítimo | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 ou o PMPF, o que for maior | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.9 | 06.006.09 | 2710.19.2 | Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11 | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.10 | 06.006.10 | 2710.19.2 | Óleo combustível derivado de xisto | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.6.11 | 06.006.11 | 2710.19.22 | Óleo combustível pesado | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.7 | 06.007.00 | 2710.19.3 | Óleos lubrificantes | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 | |
6.8.0 | 06.008.00 | 2710.19.9 | Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | 58,54% | 30% | |
6.8.1 | 06.008.01 | 2710.19.9 | Graxa lubrificante | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | 58,54% | 30% | |
6.9 | 06.009.00 | 2710.9 | Resíduos de óleos | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | 58,54% | 30% | |
6.10 | 06.010.00 | 2711 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto. | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | 58,54% | 30% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
6.11.0 | 06.011.00 | 2711.19.1 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP) | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | As indicadas no Ato COTEPE/PMP F | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
6.11.1 | 06.011.01 | 2711.19.1 | Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
6.11.2 | 06.011.02 | 2711.19.1 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn) | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
6.11.3 | 06.011.03 | 2711.19.1 | Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
6.11.4 | 06.011.04 | 2711.19.1 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi) | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
6.11.5 | 06.011.05 | 2711.19.1 | Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
6.11.6 | 06.011.06 | 2711.19.1 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas) | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
6.11.7 | 06.011.07 | 2711.19.1 | Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | As indicadas no Ato COTEPE/PMPF | |
6.12 | 06.012.00 | 2711.11 | Gás Natural Liquefeito | Conv. ICMS 110/2007 Todos | Produtor nacional: 207,44% (Alíq. 7%) | Produtor nacional: | |
190,91% (Alíq. 12%) Importador: 217,36% | 190,91% Importador: 217,36% | ||||||
6.13 | 06.013.00 | 2711.21 | Gás Natural Gasoso | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | PMPF | PMPF | |
6.14 | 06.014.00 | 2711.29.9 | Gás de xisto | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | PMPF do GNV | PMPF do GNV | |
6.15 | 06.015.00 | 2713 | Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | 58,54% | 30% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22008 DE 28/04/2023): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.16 | 06.016.00 | 3826 | Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos | Conv. ICMS 110/2007 Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 para óleo diesel | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 para óleo diesel | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
6.17 | 06.017.00 | 3403 | Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 | As indicadas no Ato COTEPE 61/2019 | |
6.18 | 06.018.00 | 2710.2 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos | Conv. ICMS 110/2007 - Todos | 58,54% | 30% | |
7.0 | LÂMPADAS, REATORES E "STARTER": | ||||||
7.1 | 09.001.00 | 8539 | Lâmpadas elétricas | Prot. ICM 17/85 - Todos | 87,35% (Aliq. 4%) 81,50% (Aliq. 7%) 71,74% (Aliq. 12%) | 60,03% | |
7.2 | 09.002.00 | 8540 | Lâmpadas eletrônicas | Prot. ICM 17/85 - Todos | 136,85% (Aliq. 4%) 129,45% (Aliq. 7%) 117,11% (Aliq. 12%) | 102,31% | |
7.3 | 09.003.00 | 8504.1 | Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas | Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS | 79,27% (Aliq. 4%) 73,67% (Aliq. 7%) 64,33% (Aliq. 12%) | 53,13% | |
7.4 | 09.004.00 | 8536.5 | "Starter" | Prot. ICM 17/85 - Todos | 136,85% (Aliq. 4%) 129,45% (Aliq. 7%) 117,11% (Aliq. 12%) | 102,31% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
7.5 | 09.005.00 | 8539,52 | Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) | Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS e SC |
93,98% (Aliq. 4%) 87,92% (Aliq. 7%) 77,81% (Aliq. 12%) |
63,67% | |
8.0 | MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES: | ||||||
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.1 | 10.001.00 | 2522 | Cal |
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e RJ |
71,85% (Aliq. 4%) 66,48% (Alíq. 7%) 57,53% (Alíq. 12%) |
45% | |
8.2 | 10.002.00 | 3816.00.1 3824.5 | Argamassas | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.3 | 10.003.00 | 3214.9 | Outras argamassas | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.4 | 10.004.00 | 3910 | Silicones em formas primárias, para uso na construção |
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e RJ |
83,70% (Aliq. 4%) 77,96% (Alíq. 7%) 68,40% (Alíq. 12%) |
55% | |
8.5 | 10.005.00 | 3916 | Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%) | 55% | |
8.6 | 10.006.00 | 3917 | Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%) | 35% | |
8.7 | 10.007.00 | 3918 | Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%) | 55% | |
8.8 | 10.008.00 | 3919 | Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%) | 55% | |
8.9 | 10.009.00 | 3919 3920 3921 | Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%) | 55% | |
8.10 | 10.010.00 | 3921 | Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%) | 55% | |
8.11 | 10.011.00 | 3921 | Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.12 | 10.012.00 | 3921 | Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00 | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%) | 55% | |
8.13 | 10.013.00 | 3922 | Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.14 | 10.014.00 | 3924 | Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%) | 85% | |
8.15 | 10.015.00 | 3925.1 | Caixa-d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.16 | 10.016.00 | 3925.9 | Outras telhas, cumeeira e caixa- d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.17 | 10.017.00 |
3925.1 3925.9 |
Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00 | Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e RJ |
71,85% (Aliq. 4%) 66,48% (Alíq. 7%) 57,53% (Alíq. 12%) |
45% | |
8.18 | 10.018.00 | 3925.2 | Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.19 | 10.019.00 | 3925.3 | Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 104,88% (Aliq. 4%) 98,48% (Alíq. 7%) 87,80% (Alíq. 12%) | 75% | |
8.20 | 10.020.00 | 3926.9 | Outras obras de plástico, para uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.21 | 10.021.00 | 4814 | Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 104,88% (Aliq. 4%) 98,48% (Alíq. 7%) 87,80% (Alíq. 12%) | 75% | |
8.22 | 10.022.00 | 6810.19 | Telhas de concreto | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%) | 55% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
8.23 | 10.023.00 | 6811 | Telha, cumeeira e caixa-d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020, efeitos a partir de 01/08/2020): | |||||||
8.24 | 10.024.00 | 6811 | Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento- celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto. |
Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ |
69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) |
45% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.25 | 10.025.00 | 6901 |
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis, (tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes |
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ |
64,74% (Alíq. 4%) 59,59% (Alíq. 7%) 51,01% (Alíq. 12%) |
39% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.26 | 10.026.00 | 6902 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes | Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ |
64,74% (Alíq. 4%) 59,59% (Alíq. 7%) 51,01% (Alíq. 12%) |
39% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.27 | 10.027.00 | 6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica |
Prot. ICMS 74/14 - BA e SE Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e RJ |
64,74% (Alíq. 4%) 59,59% (Alíq. 7%) 51,01% (Alíq. 12%) |
39% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.28 | 10.028.00 | 6905 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção |
Prot. ICMS 74/14 - BA e SE Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ |
64,74% (Alíq. 4%) 59,59% (Alíq. 7%) 51,01% (Alíq. 12%) |
39% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.29 | 10.029.00 | 6906 | Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica |
Prot. ICMS 74/14 - BA e SE Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ |
64,74% (Alíq. 4%) 59,59% (Alíq. 7%) 51,01% (Alíq. 12%) |
39% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19142 DE 25/07/2019): | |||||||
8.30.0 | 10.030.00 | 6907 | Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento |
Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA ES, MG e RJ |
81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Aliq. 7%) 66,34% (Aliq. 12%) |
55% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.30.1 | 10.030.01 | 6907 | Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00 | Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES e PA |
83,70% (Aliq. 4%) 77,96% (Alíq. 7%) 68,40% (Alíq. 12%) |
55% | |
8.31 | 10.031.00 | 6910 | Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.32 | 10.032.00 | 6912 | Artefatos de higiene/toucador de cerâmica | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%) | 85% | |
8.33 | 10.033.00 | 7003 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.34 | 10.034.00 | 7004 | Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%) | 101% | |
8.35 | 10.035.00 | 7005 | Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.36 | 10.036.00 | 7007.19 | Vidros temperados | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.37 | 10.037.00 | 7007.29 | Vidros laminados | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.38 | 10.038.00 | 7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.39 | 10.039.00 | 7016 | Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes | Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%) | 65% | |
8.40 | 10.040.00 | 7214.2 | Barras próprias para construções, exceto vergalhões | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%) | 35% | |
8.41 | 10.041.00 | 7308.90.1 | Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%) | 35% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
8.41.1 | 10.041.01 | 7308.90.1 | Outros vergalhões |
Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ |
58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%) |
35% | |
8.42 | 10.042.00 | 7214.2 | Vergalhões | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%) | 45% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
8.43 | 10.043.00 | 7213 | Outros vergalhões |
Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ |
69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) |
45% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 21273 DE 29/03/2022): | |||||||
8.44 | 10.044.00 | 7217.10.9 | Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ |
69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%) |
45% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 21273 DE 29/03/2022): | |||||||
8.44.1 | 10.044.00 | 7312 | Cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ |
69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) |
45% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.45.0 | 10.045.00 | 7217.20.1 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso | Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ |
58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%) |
45% | |
8.45.1 | 10.045.01 | 7217.20.9 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%) | 45% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 21273 DE 29/03/2022): | |||||||
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20893 DE 18/11/2021). | |||||||
8.45.2 | 10.044.00 | 7217.10.9 | Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; |
Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ |
69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%) |
45% | |
8.46 | 10.046.00 | 7307 | Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%) | 35% | |
8.47 | 10.047.00 | 7308.3 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.48 | 10.048.00 | 7308.4 7308.9 | Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%) | 65% | |
8.49 | 10.049.00 | 7308.4 | Treliças de aço | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%) | 65% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.50 | 10.050.00 | 7308.90.9 | Telhas metálicas | Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES e PA |
71,85% (Aliq. 4%) 66,48% (Alíq. 7%) 57,53% (Alíq. 12%) |
45% | |
8.51 | 10.051.00 | 7310 | Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%) | 85% | |
8.52 | 10.052.00 | 7313 | Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%) | 35% | |
8.53 | 10.053.00 | 7314 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%) | 35% | |
8.54 | 10.054.00 | 7315.11 | Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%) | 101% | |
8.55 | 10.055.00 | 7315.12.9 | Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%) | 101% | |
8.56 | 10.056.00 | 7315.82 | Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%) | 65% | |
8.57 | 10.057.00 | 7317 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%) | 45% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.58 | 10.058.00 | 7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ |
83,70% (Aliq. 4%) 77,96% (Alíq. 7%) 68,40% (Alíq. 12%) |
55% | |
8.59.0 | 10.059.00 | 7323 | Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%) | 101% | |
8.59.1 | 10.059.01 | 7323 | Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 135,32% (Aliq. 4%) 127,96% (Alíq. 7%) 115,71% (Alíq. 12%) | 101% | |
8.60 | 10.060.00 | 7324 | Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%) | 65% | |
8.61 | 10.061.00 | 7325 | Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 116,82% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%) | 85% | |
8.62 | 10.062.00 | 7326 | Abraçadeiras | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 116,59% (Aliq. 4%) 109,82% (Alíq. 7%) 98,54% (Alíq. 12%) | 85% | |
8.63 | 10.063.00 | 7407 | Barras de cobre | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%) | 35% | |
8.64 | 10.064.00 | 7411.10.1 | Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%) | 35% | |
8.65 | 10.065.00 | 7412 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%) | 35% | |
8.66 | 10.066.00 | 7415 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%) | 65% | |
8.67 | 10.067.00 | 7418.2 | Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.68 | 10.068.00 | 7607.19.9 | Manta de subcobertura aluminizada | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%) | 55% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
8.69 | 10.069.00 | 7608 | Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção | Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e RJ |
95,56% (Alíq. 4%) 89,44% (Alíq. 7%) 79,26% (Alíq. 12%) |
65% | |
8.70 | 10.070.00 | 7609.00.00 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%) | 65% | |
8.71 | 10.071.00 | 7610 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré- fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) 44,88% (Alíq. 12%) | 35% | |
8.72 | 10.072.00 | 7615.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 104,88% (Aliq. 4%) 98,48% (Alíq. 7%) 87,80% (Alíq. 12%) | 75% | |
8.73 | 10.073.00 | 7616 | Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.74 | 10.074.00 | 8302.41.00 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores. | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.75 | 10.075.00 | 8301 | Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%) | 55% | |
8.76 | 10.076.00 | 8302.10.00 | Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 81,64% (Aliq. 4%) 75,79% (Alíq. 7%) 66,34% (Alíq. 12%) | 55% | |
8.77 | 10.077.00 | 8307 | Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%) | 65% | |
8.78 | 10.078.00 | 8311 | Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 93,17% (Aliq. 4%) 87,13% (Alíq. 7%) 77,07% (Alíq. 12%) | 65% | |
8.79 | 10.079.00 | 8481 | Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
8.80 | 10.080.00 | 7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo | Prot. ICMS 104/2009 - BA e SP Prot. ICMS 26/2010 - AP, BA, ES, MG e RJ | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
9.0 | MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E HIGIENE PESSOAL: | ||||||
9.1.0 | 13.001.00 | 3003 3004 | Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) | 38,24% | |
9.1.1 | 13.001.01 | 3003 3004 | Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 55,71% (Alíq. 4%) 50,84% (Alíq. 7%) 42,73% (Alíq. 12%) | 33% | |
9.1.2 | 13.001.02 | 3003 3004 | Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 65,52% (Alíq. 4%) 60,35% (Alíq. 7%) 51,72% (Alíq. 12%) | 41,38% | |
9.2.0 | 13.002.00 | 3003 3004 | Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) | 38,24% | |
9.2.1 | 13.002.01 | 3003 3004 | Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 55,71% (Alíq. 4%) 50,84% (Alíq. 7%) 42,73% (Alíq. 12%) | 33% | |
9.2.2 | 13.002.02 | 3003 3004 | Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 65,52% (Alíq. 4%) 60,35% (Alíq. 7%) 51,72% (Alíq. 12%) | 41,38% | |
9.3.0 | 13.003.00 | 3003 3004 | Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) | 38,24% | |
9.3.1 | 13.003.01 | 3003 3004 | Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 55,71% (Alíq. 4%) 50,84% (Alíq. 7%) 42,73% (Alíq. 12%) | 33% | |
9.3.2 | 13.003.02 | 3003 3004 | Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 65,52% (Alíq. 4%) 60,35% (Alíq. 7%) 51,72% (Alíq. 12%) | 41,38% | |
9.4.0 | 13.004.00 | 3003 3004 | Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) | 38,24% | |
9.4.1 | 13.004.01 | 3003 3004 | Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 55,71% (Alíq. 4%) 50,84% (Alíq. 7%) 42,73% (Alíq. 12%) | 33% | |
9.4.2 | 13.004.02 | 3003 3004 | Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 65,52% (Alíq. 4%) 60,35% (Alíq. 7%) 51,72% (Alíq. 12%) | 41,38% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
9.5.0 | 13.005.00 | 3006.6 | Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. |
Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP |
61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) |
38,24% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
9.5.1 | 13.005.01 | 3006.6 | Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. |
Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP |
55,71% (Alíq. 4%) 50,84% (Alíq. 7%) 42,73% (Alíq. 12%) |
33% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
9.5.2 | 13.005.02 | 3006.6 | Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. |
Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP |
61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) |
38,24% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
9.5.3 | 13.005.03 | 3006.6 | Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. |
Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP |
55,71% (Alíq. 4%) 50,84% (Alíq. 7%) 42,73% (Alíq. 12%) |
33% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
9.5.4 | 13.005.04 | 3006.6 | Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. |
Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP |
61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) |
38,24% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
9.5.5 | 13.005.05 | 3006.6 | Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. |
Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP |
55,71% (Alíq. 4%) 50,84% (Alíq. 7%) 42,73% (Alíq. 12%) |
33% | |
9.6 | 13.006.00 | 2936 | Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 65,52% (Alíq. 4%) 60,35% (Alíq. 7%) 51,72% (Alíq. 12%) | 41,38% | |
9.7.0 | 13.007.00 | 3006.3 | Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Positiva | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO | 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) | 38,24% | |
9.7.1 | 13.007.01 | 3006.3 | Preparações opacificantes(contra stantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Negativa | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO | 55,71% (Alíq. 4%) 50,84% (Alíq. 7%) 42,73% (Alíq. 12%) | 33% | |
9.8.0 | 13.008.00 | 3002 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Positiva | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO | 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) | 38,24% | |
9.8.1 | 13.008.01 | 3002 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Negativa | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO | 55,71% (Alíq. 4%) 50,84% (Alíq. 7%) 42,73% (Alíq. 12%) | 33% | |
9.9.0 | 13.009.00 | 3002 | Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) | 38,24% | |
9.9.1 | 13.009.01 | 3002 | Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Negativa | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 55,71% (Alíq. 4%) 50,84% (Alíq. 7%) 42,73% (Alíq. 12%) | 33% | |
9.10.0 | 13.010.00 | 3005.10.1 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) | 38,24% | |
9.10.1 | 13.010.01 | 3005.10.1 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 55,71% (Alíq. 4%) 50,84% (Alíq. 7%) 42,73% (Alíq. 12%) | 33% | |
9.11 | 13.011.00 | 3005 | Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 65,52% (Alíq. 4%) 60,35% (Alíq. 7%) 51,72% (Alíq. 12%) | 41,38% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
9.12 | 13.012.00 |
4015.12 4015.19 |
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra |
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, SE e TO Prot. ICMS 105/09 - BA e SP |
67,56% (Alíq. 4%) 62,33% (Alíq. 7%) 53,60% (Alíq. 12%) |
41,38% | |
9.13 | 13.013.00 | 4014.1 | Preservativo - neutra | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RS, SC, SE e TO | 65,52% (Alíq. 4%) 60,35% (Alíq. 7%) 51,72% (Alíq. 12%) | 41,38% | |
9.14 | 13.014.00 | 9018.31 | Seringas, mesmo com agulhas - neutra | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 65,52% (Alíq. 4%) 60,35% (Alíq. 7%) 51,72% (Alíq. 12%) | 41,38% | |
9.15 | 13.015.00 | 9018.32.1 | Agulhas para seringas - neutra | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 65,52% (Alíq. 4%) 60,35% (Alíq. 7%) 51,72% (Alíq. 12%) | 41,38% | |
9.16 | 13.016.00 | 3926.90.9 9018.90.9 9 | Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra | Conv. ICMS 234/2017 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 105/2009: BA e SP | 65,52% (Alíq. 4%) 60,35% (Alíq. 7%) 51,72% (Alíq. 12%) | 41,38% | |
9-A | PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS | ||||||
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
9-A - 1 | 20.064.00 | 8212.10.2 8212.20.1 | Aparelhos e lâminas de barbear | Prot. ICM 16/85 - Todos | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
10.0 | PNEUMÁUTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA: | ||||||
10.1 | 16.001.00 | 4011 | Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida | Conv. ICMS 102/2017 - Todos | 66,24% (Aliq. 4%) 61,05% (Alíq. 7%) 52,39% (Alíq. 12%) | 42% | |
10.2 | 16.002.00 | 4011 | Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira | Conv. ICMS 102/2017 - Todos | 54,54% (Aliq. 4%) 49,71% (Alíq. 7%) 41,66% (Alíq. 12%) | 32% | |
10.3 | 16.003.00 | 4011 | Pneus novos para motocicletas | Conv. ICMS 102/2017 - Todos | 87,32% (Aliq. 4%) 81,46% (Alíq. 7%) 71,71% (Alíq. 12%) | 60% | |
10.4 | 16.004.00 | 4011 | Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 | Conv. ICMS 102/2017 - Todos | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
10.5 | 16.005.00 | 4011.5 | Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas | Prot. ICMS 110/2009, - BA e SP Prot. ICMS 25/2010 - BA e MG | 92,78% (Aliq. 4%) 86,76% (Alíq. 7%) 76,72% (Alíq. 12%) | 64,67% | |
10.6.0 | 16.007.00 | 4012.9 | Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 | Conv. ICMS 102/2017 - Todos | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
10.6.1 | 16.007.01 | 4012.9 | Protetores de borracha para bicicletas | Não tem | 69,76 (Aliq. 4%) 64,45% (Aliq. 7%) 55,61% (Aliq. 12%) | 45% | |
10.7 | 16.008.00 | 4013 | Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 | Conv. ICMS 102/2017 - Todos | 69,76% (Aliq. 4%) 64,45% (Alíq. 7%) 55,61% (Alíq. 12%) | 45% | |
10.8 | 16.009.00 | 4013.2 | Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas | Prot. ICMS 110/2009, - BA e SP Prot. ICMS 25/2010 - BA e MG | 92,78% (Aliq. 4%) 86,76% (Alíq. 7%) 76,72% (Alíq. 12%) | 64,67% | |
11.0 | PRODUTOS ALIMENTÍCIOS: | ||||||
11.1 | 17.044.00a 17.044.27 | 1101.00.1 | Farinha de trigo, em qualquer embalagem | Prot. ICMS 46/2000 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE | Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/2000 consultar o referido acordo 102% (importação) 93,92% (Aliq. 4%) 87,86% (Alíq. 7%) 77,76% (Alíq. 12%) | 102% | |
11.2 | 17.045.00 | 1101.00.2 | Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil) | Prot. ICMS 46/2000 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE | Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/2000 consultar o referido acordo. 102% (importação) 93,92% (Aliq. 4%) 87,86% (Alíq. 7%) 77,76% (Alíq. 12%) | 102% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
11.3 | 17.046.05 a 17.046.09 |
1901.2 1901.90.9 |
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em qualquer embalagem | Não tem |
136,49% (Aliq. 4%) 129,10% (Alíq. 7%) 116,78%(Alíq. 12%) |
102% | |
11.4 | 17.046.10 a 17.046.14 | 1901 | Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em qualquer embalagem | Prot. ICMS 46/2000 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE | Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/2000 consultar o referido acordo. 102% (importação) 93,92% (Aliq. 4%) 87,86% (Alíq. 7%) 77,76% (Alíq. 12%) | 102% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
11.4.1 | 17.046.16 |
1901.2 1901.90.9 |
Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15. | Prot. ICMS 46/2000 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE |
Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/2000 consultar o referido acordo. 102% (importação) 93,92% (Aliq. 4%) 87,86% (Alíq. 7%) 77,76% (Alíq. 12%) |
102% | |
11.5 | 1001 | Trigo em grãos | Prot. ICMS 46/2000 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE | Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/2000 consultar o referido acordo. 122,22% (importação) 113,33% (Aliq. 4%) 106,67% (Alíq. 7%) 95,56% (Alíq. 12%) | 122,22% | ||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
11.6.0 | 17.047.01 | 1902.3 | Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE |
40,49% (Aliq.4%) 36,10% (Alíq.7%) 28,78% (Alíq.12% |
20% |
|
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
11.6.1 | 17.048.00 | 1902 | Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02 |
Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE |
40,49% (Aliq.4%) 36,10% (Alíq.7%) 28,78% (Alíq.12% |
20% | |
(Item acrescentado pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
11.6.2 | 17.048.02 | 1902.20.00 | Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) | Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE |
42,22% (Aliq. 4%) 37,78% (Alíq. 7%) 30,37% (Alíq. 12%) |
20% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20087 DE 06/11/2020): | |||||||
11.7.0 | 17.049.00 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo | Não tem |
40,49% (Alíq. 4% 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) |
20% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 20579 DE 06/07/2021): | |||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20087 DE 06/11/2020): | |||||||
11.7.1 | 17.049.01 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas de trigo | Não tem |
40,49% (Alíq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) |
20% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20087 DE 06/11/2020): | |||||||
11.7.2 | 17.049.02 | 1902.11 | Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE |
23,87% (Alíq. 4%) 20% (Alíq. 7%) 20% (Alíq. 12%) |
20% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20087 DE 06/11/2020): | |||||||
11.7.3 | 17.049.03 | 1902.19 | Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE |
23,87% (Alíq. 4%) 20% (Alíq. 7%) 20% (Alíq. 12%) |
20% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20087 DE 06/11/2020): | |||||||
11.7.4 | 17.049.04 | 1902.19 | Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE |
23,87% (Alíq. 4%) 20% (Alíq. 7%) 20% (Alíq. 12% |
20% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20087 DE 06/11/2020): | |||||||
11.7.5 | 17.049.05 | 1902.19 | Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE |
23,87% (Alíq. 4%) 20% (Alíq. 7%) 20% (Alíq. 12% |
20% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20087 DE 06/11/2020): | |||||||
11.7.6 | 17.049.06 | 1902.11. | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE |
23,87% (Alíq. 4%) 20% (Alíq. 7%) 20% (Alíq. 12% |
20% | |
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20087 DE 06/11/2020): | |||||||
11.7.7 | 17.049.07 | 1902.11. | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE |
23,87% (Alíq. 4%) 20% (Alíq. 7%) 20% (Alíq. 12% |
20% | |
11.8 | 17.050.00 | 1905.2 | Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) | 20% | |
11.9 | 17.051.00 | 1905.20.9 | Bolo de forma, inclusive de especiarias | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
11.10 | 17.052.00 | 1905.20.1 | Panetones | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) | 20% | |
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
11.11.0 | 17.053.00 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
11.11.1 | 17.053.01 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02 | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
11.11.2 | 17.053.02 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
11.12.0 | 17.054.00 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) | Não tem | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
11.12.1 | 17.054.01 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02 | Não tem | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
11.12.2 | 17.054.02 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" | Não tem | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
11.13.0 | 17.056.00 | 1905.90.2 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
11.13.1 | 17.056.01 | 1905.90.2 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
11.13.2 | 17.056.021905.90.2 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | ||
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
11.14 | 17.057.00 | 1905.32 | "Waffles" e "wafers" - sem cobertura | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
11.15 | 17.058.00 | 1905.32 | "Waffles" e "wafers"- com cobertura | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
11.16 | 17.059.00 | 1905.4 | Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
11.17 | 17.060.00 | 1905.90.1 | Outros pães de forma | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) | 20% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
11.18.0 | 17.062.00 | 1905.90.90 | Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 | Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE |
42,22% (Alíq. 4%) 37,78% (Alíq. 7%) 30,37% (Alíq. 12%) |
20% | |
11.18.1 | 17.062.01 | 1905.90.90 | Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
11.18.2 | 17.062.02 | 1905.90.2 1905.90.9 | Casquinhas para sorvete | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) | 30% | |
11.18.3 | 17.062.03 | 1905.90.9 | Pão francês até 200g | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) | 20% | |
11.19 | 17.063.00 | 1905.1 | Pão denominado knackebrot | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) | 20% | |
11.20 | 17.064.00 | 1905.9 | Demais pães industrializados | Prot. ICMS 53/2017 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE | 40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) | 20% | |
11.21 | 17.083.00 | 0210.2 0210.99 1502 | Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação (exceto charque e jerked beef) | Não tem | 46,34% (Aliq. 4%) 41,77% (Alíq. 7%) 34,15% (Alíq. 12%) | 25% | |
11.22 | 17.084.00 |
0201 0202 0204 0206 |
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados | Não tem | 46,34% (Aliq. 4%) 41,77% (Alíq. 7%) 34,15% (Alíq. 12%) | 25% | |
11.23 | 17.085.00 | 0204 | Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | Não tem | 46,34% (Aliq. 4%) 41,77% (Alíq. 7%) 34,15% (Alíq. 12%) | 25% | |
11.24 | 17.086.00 |
0210.99 1502.10.1 91502.9 |
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos | Não tem | 46,34% (Aliq. 4%) 41,77% (Alíq. 7%) 34,15% (Alíq. 12%) | 25% | |
11.25.0 | 17.087.00 |
0207 0209 0210.99 1501 |
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 | Não tem |
46,34% (Aliq. 4%) 41,77% (Alíq. 7%) 34,15% (Alíq. 12%) |
25% | |
11.25.1 | 17.087.01 | 0203 0206 0209 0210.1 0210.99 1501 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos | Não tem | 46,34% (Aliq. 4%) 41,77% (Alíq. 7%) 34,15% (Alíq. 12%) | 25% | |
11.25.2 | 17.087.02 | 0207.1 0207.2 | Carnes de aves inteiras com peso unitário superior a 3Kg, temperadas | Não tem | 46,34% (Aliq. 4%) 41,77% (Alíq. 7%) 34,15% (Alíq. 12%) | 25% | |
12.0 | PRODUTOS DE PAPELARIA: | ||||||
12.1 | 19.001.00 | 3213.1 | Tinta guache | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 112,30% (Aliq. 4%) 105,67% (Alíq. 7%) 94,61% (Alíq. 12%) | 81,34% | |
12.2 | 19.002.00 | 3916.2 | Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições3901 a 3914 | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24% | |
12.3 | 19.003.00 | 3916.10.00 3916.90 | Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914 | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4% 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24% | |
12.4 | 19.004.00 | 3926.1 | Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições3901 a 3914, exceto estojos | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 92,14% (Aliq. 4%) 86,14% (Alíq. 7%) 76,13% (Alíq. 12%) | 64,12% | |
12.5.0 | 19.005.00 | 4202.1 4202.9 | Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 88,38% (Aliq. 4%) 82,50% (Alíq. 7%) 72,68% (Alíq. 12%) | 60,91% | |
12.5.1 | 19.005.01 | 4202.1 4202.9 | Baús, malas e maletas para viagem | Não tem | 88,38% (Aliq. 4%) 82,50% (Alíq. 7%) 72,68% (Alíq. 12%) | 60,91% | |
12.6 | 19.006.00 | 3926.90.9 | Prancheta de plástico | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24 | |
12.7 | 19.007.00 | 4802.20.9 4811.90.9 | Bobina para fax | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 74,19% (Aliq. 4%) 68,75% (Alíq. 7%) 59,68% (Alíq. 12%) | 48,79% | |
12.8 | 19.008.00 | 4802.54.9 | Papel seda | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24% | |
12.9 | 19.009.00 | 4802.54.9 9 4802.57.9 9 4816.2 | Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 128,29% (Aliq. 4%) 121,16% (Alíq. 7%) 109,27% (Alíq. 12%) | 95% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
12.10 | 19.010.00 |
4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9 |
Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico |
Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG |
102,95% (Aliq. 4%) 99,03% (Alíq. 7%) 88,33% (Alíq. 12%) |
73,35% | |
12.11 | 19.011.00 | 3703.10.1 3703.10.2 9 3703.2 3703.90.1 3704 802.2 | Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo- autochrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24% | |
12.12 | 19.012.00 | 4810.13.9 | Papel almaço | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24% | |
12.13 | 19.013.00 | 4816.90.1 | Papel hectográfico | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24% | |
12.14 | 19.014.00 | 3920.20.19 | Papel celofane e tipo celofane | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24% | |
12.15 | 19.015.00 | 4806.2 | Papel impermeável | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24% | |
12.16 | 19.016.00 | 4808.1 | Papel crepon | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24% | |
12.17 | 19.017.00 | 4810.22.9 | Papel fantasia | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 67,44% (Aliq. 4%) 62,21%(Alíq. 7%) 53,48% (Alíq. 12%) | 43,02% | |
12.18 | 19.018.00 | 4809 4816 | Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cmde altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 133,49% (Aliq. 4%) 126,19% (Alíq. 7%) 114,03% (Alíq. 12%) | 99,44% | |
12.19 | 19.019.00 | 4817 | Envelopes, aerogramas, bilhetes- postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 60,05% (Aliq. 4%) 55,05% (Alíq. 7%) 46,71% (Alíq. 12%) | 36,71% | |
12.20 | 19.020.00 | 4820.1 | Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%) 100,56% (Alíq. 12%) | 86,89% | |
12.21 | 19.021.00 | 4820.2 | Cadernos | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 94,26% (Aliq. 4%) 88,19% (Alíq. 7%) 78,07% (Alíq. 12%) | 65,93% | |
12.22 | 19.022.00 | 4820.3 | Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%) 100,56% (Alíq. 12%) | 86,89% | |
12.23 | 19.023.00 | 4820.4 | Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%) 100,56% (Alíq. 12%) | 86,89% | |
12.24 | 19.024.00 | 4820.5 | Álbuns para amostras ou para coleções | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%) 100,56% (Alíq. 12%) | 86,89% | |
12.25 | 19.025.00 | 4820.9 | Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 118,80% (Aliq. 4%) 111,96% (Alíq. 7%) 100,56% (Alíq. 12%) | 86,89% | |
12.26 | 19.026.00 | 4909 | Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento) | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 148,49% (Aliq. 4%) 140,72% (Alíq. 7%) 127,78% (Alíq. 12%) | 111,25% | |
12.27 | 19.027.00 | 9608.1 | Canetas esferográficas | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 92,25% (Aliq. 4%) 86,24% (Alíq. 7%) 76,23% (Alíq. 12%) | 64,21% | |
12.28 | 19.028.00 | 9608.2 | Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 92,25% (Aliq. 4%) 86,24% (Alíq. 7%) 76,23% (Alíq. 12%) | 64,21% | |
12.29 | 19.029.00 | 9608.3 | Canetas tinteiro | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP, Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 83,80% (Aliq. 4%) 78,06% (Alíq. 7%) 68,49% (Alíq. 12%) | 57% | |
12.30 | 19.030.00 | 9608 | Outras canetas; sortidos de canetas | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP, Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 83,80% (Aliq. 4%) 78,06% (Alíq. 7%) 68,49% (Alíq. 12%) | 57% | |
12.31 | 19.031.00 | 4802.56 | Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros) | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 59,59% (Aliq. 4%) 54,61% (Alíq. 7%) 46,29% (Alíq. 12%) | 36,32% | |
12.32 | 19.032.00 | 5210.59.90 | Papel camurça | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24% | |
12.33 | 19.033.00 | 7607.11.90 | Papel laminado e papel espelho | Prot. ICMS 109/2009 - BA e SP Prot. ICMS 28/2010 - BA e MG | 113,35% (Aliq. 4%) 106,69% (Alíq. 7%) 95,57% (Alíq. 12%) | 82,24% | |
(Revogado pelo Decreto Nº 22671 DE 22/03/2024, efeitos a partir de 01/04/2024): | |||||||
13.0 | PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS: | ||||||
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
13.1 | 21.053.00 |
8517.13 8517.14.3 |
Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 | Conv. ICMS 213/17 - AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PR, RJ, SE e TO |
29,19% (Aliq. 4%) 25,15% (Alíq. 7%) 18,42% (Alíq. 12%) |
9% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
13.2 | 21.053.01 |
8517.13 8517.14.31 |
Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares portáteis, excetos por satélite | Conv. ICMS 213/17 - AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PR, RJ, SE e TO |
29,19% (Aliq. 4%) 25,15% (Alíq. 7%) 18,42% (Alíq. 12%) |
9% | |
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020): | |||||||
13.3 | 21.063.00 | 8523.52 | Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00 | Conv. ICMS 213/17 - AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE e TO |
27,61% (Aliq. 4%) 23,62% (Alíq. 7%) 16,98% (Alíq. 12%) |
9% | |
13.4 | 21.064.00 | 8523.52 | Cartões inteligentes ("sim cards") | Conv. ICMS 213/2017 (efeitos a partir de 01/2001/2018) - AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE e TO | 27,61% (Aliq. 4%) 23,62% (Alíq. 7%) 16,98% (Alíq. 12%) | 9% | |
14.0 | RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS: | ||||||
(Revogado pelo Decreto N° 22452 DE 14/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||||
14.1 | 22.001.00 | 2309 | Ração tipo "pet" para animais domésticos | Prot. ICMS 26/2004 - Todos - exceto GO | 70,93% (Aliq. 4%) 65,59% (Alíq. 7%) 56,68% (Alíq. 12%) | 46%; | |
15.0 | SORVETES | ||||||
15.1 | 23.001.00 | 2105 | Sorvetes de qualquer espécie | Prot. ICMS 20/2005 - Todos, exceto CE | 99,02% (Aliq. 4%) 92,80% (Alíq. 7%) 82,44% (Alíq. 12%) | 70% | |
16.0 | TINTAS E VERNIZES: | ||||||
16.1 | 24.001.00 | 3208 3209 | Tintas, vernizes | Conv. ICMS 118/2017 - Todos | 58,05% (Aliq. 4%) 53,11% (Alíq. 7%) | 35% | |
3210 | 44,88% (Alíq. 12%) | ||||||
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
16.2 | 24.002.00 |
2821 3204.17 3206 |
Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 | Conv. ICMS 118/17 - exceto SC |
60,00% (Alíq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq.12%) |
35% | |
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
16.2.1 | 24.002.01 |
2821 3204.17 3206 |
Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 | Conv. ICMS 118/17 - exceto SC |
60,00% (Alíq. 4%) 55,00% (Alíq. 7%) 46,67% (Alíq.12%) |
35% | |
16.3 | 24.003.00 | 3204 3205 3206 3212 | Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes | Conv. ICMS 118/2017 - Todos | 75,61% (Aliq. 4%) 70,12% (Alíq. 7%) 60,98% (Alíq. 12%) | 50% | |
17.0 | VEÍCULOS AUTOMOTORES: | ||||||
17.1 | 25.001.00 | 8702.1 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³. | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.2 | 25.002.00 | 8702.40.9 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.3 | 25.003.00 | 8703.21 | Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³ | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.4 | 25.004.00 | 8703.22.1 | Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular | Conv. ICMS 199/2017- Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.5 | 25.005.00 | 8703.22.9 | Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular | Conv. ICMS 199/2017- Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.6 | 25.006.00 | 8703.23.1 | Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.7 | 25.007.00 | 8703.23.9 | Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.8 | 25.008.00 | 8703.24.1 | Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.9 | 25.009.00 | 8703.24.9 | Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.10 | 25.010.00 | 8703.32.1 | Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.11 | 25.011.00 | 8703.32.9 | Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.12 | 25.012.00 | 8703.33.1 | Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.13 | 25.013.00 | 8703.33.9 | Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.14 | 25.014.00 | 8704.21.1 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.15 | 25.015.00 | 8704.21.2 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.16 | 25.016.00 | 8704.21.3 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.17 | 25.017.00 | 8704.21.9 | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.18 | 25.018.00 | 8704.31.1 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.19 | 25.019.00 | 8704.31.2 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.20 | 25.020.00 | 8704.31.3 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.21 | 25.021.00 | 8704.31.9 | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro- forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas. | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.22 | 25.022.00 | 8702.2 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.23 | 25.023.00 | 8702.3 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
17.24 | 25.024.00 | 8702.9 | Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ | Conv. ICMS 199/2017 - Todos | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 30% | |
Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
17.25 | 25.025.00 | 8703,4 | Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário | Conv. ICMS 199/17 - Todos |
54,07% (Alíq. 4%) 49,26% (Alíq. 7%) 41,23% (Alíq. 12%) |
30% | |
Ver Conv. ICMS 51/00 | Ver Conv. ICMS 51/00 | Ver Conv. ICMS 51/00 | |||||
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
17.26 | 25.026.00 | 8703,5 | Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário | Conv. ICMS 199/17 - Todos |
54,07% (Alíq. 4%) 49,26% (Alíq. 7%) 41,23% (Alíq. 12%) |
30% | |
Ver Conv. ICMS 51/00 | Ver Conv. ICMS 51/00 | Ver Conv. ICMS 51/00 | |||||
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
17.27 | 25.027.00 | 8703,6 | Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário | Conv. ICMS 199/17 - Todos |
54,07% (Alíq. 4%) 49,26% (Alíq. 7%) 41,23% (Alíq. 12%) |
30% | |
Ver Conv. ICMS 51/00 | Ver Conv. ICMS 51/00 | Ver Conv. ICMS 51/00 | |||||
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
17.28 | 25.028.00 | 8703.7 | Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário | Conv. ICMS 199/17 - Todos |
54,07% (Alíq. 4%) 49,26% (Alíq. 7%) 41,23% (Alíq. 12%) |
30% | |
Ver Conv. ICMS 51/00 | Ver Conv. ICMS 51/00 | Ver Conv. ICMS 51/00 | |||||
(Redação do item dada pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
17.29 | 25.029.00 | 8703.80.00 | Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão | Conv. ICMS 199/17 - Todos |
54,07% (Alíq. 4%) 49,26% (Alíq. 7%) 41,23% (Alíq. 12%) |
30% | |
Ver Conv. ICMS 51/00 | Ver Conv. ICMS 51/00 | Ver Conv. ICMS 51/00 | |||||
(Item acrescentado pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
17.30 | 25.030.00 | 8704,41 | Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | Conv. ICMS 199/17 - Todos |
54,07% (Alíq. 4%) 49,26% (Alíq. 7%) 41,23% (Alíq. 12%) |
30% | |
Conv. ICMS 51/00 | Conv. ICMS 51/00 | Conv. ICMS 51/00 | |||||
(Item acrescentado pelo Decreto N° 22522 DE 29/12/2023): | |||||||
17.31 | 25.031.00 | 8704,51 | Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas | Conv. ICMS 199/17 - Todos |
54,07% (Alíq. 4%) 49,26% (Alíq. 7%) 41,23% (Alíq. 12%) |
30% | |
Conv. ICMS 51/00 | Conv. ICMS 51/00 | Conv. ICMS 51/00 | |||||
18.0 | VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS: | ||||||
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 21273 DE 29/03/2022): | |||||||
18.1 | 26.001.00 | 8711 | Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais. | Conv. ICMS 200/2017 - Todos |
46,18% (Alíq. 4%) 41,61% (Alíq. 7%) 34% (Alíq 12%) |
34% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 21273 DE 29/03/2022): | |||||||
18.2 | 26.001.01 | 8711 | Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. | Conv. ICMS 200/2017 - Todos, exceto SP |
46,18% (Alíq. 4%) 41,61% (Alíq. 7%) 34% (Alíq 12%) |
34% | |
Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | Ver Conv. ICMS 51/2000 | |||||
19.0 | VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA: | ||||||
(Redação dada pelo Decreto Nº 18999 DE 02/04/2019): | |||||||
Ver o Anexo XXVI (CEST) do Conv. ICMS 142/2018, de 14.12.2018 | Conv. ICMS 45/1999 |
87,32% (Alíq. 4%) 81,46% (Alíq. 7%) 71,71% (Alíq 12%) |
60% | ||||
ANEXO 2 - PERCENTUAL PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL NAS ATIVIDADES RURAIS (arts. 309, XII e 318, § 2º)
PRODUTO |
PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR DO DÉBITO |
|
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
OPERAÇÃO INTERNA |
|
ALGODÃO |
10,0 |
7,0 |
MILHO |
13,0 |
22,5 |
FEIJÃO e ARROZ EM CASCA |
5,0 |
9,0 |
CAFÉ |
6,0 |
4,5 |
SOJA |
16,5 |
12,0 |
OUTROS |
5,0 |
3,5 |