Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 72 de 14/08/1991 Estabelece procedimentos a serem adotados nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos destinados ao ativo imobilizado. Estadual - CE - DOE - 20 ago 1991
Instrução Normativa SAT nº 28 de 20/08/1991 Dispõe sobre o limite de receita bruta anual para efeito de enquadramento da microempresa estadual. Estadual - SE - DOE - 20 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 133 DE 15/08/1991 IPVA - Acréscimo Legal Estadual - MT - DOE - 16 ago 1991
Decreto nº 448 de 13/08/1991 Introduz as Alterações 6ª a 7ª no Regulamento do IPVA. Estadual - SC - DOE - 16 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 131 DE 13/08/1991 Recolhimento do ICMS - Procedimento Fiscal Estadual - MT - DOE - 15 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 132 DE 14/08/1991 Substituição Trib.- Veículo Automotor - Prazo Recolhimento/Postergação Estadual - MT - DOE - 15 ago 1991
Resolução SEF nº 751 de 15/08/1991 Dispõe sobre a circulação de malotes e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 126 DE 12/08/1991 Recolhimento do ICMS - Prazo Recolhimento/Postergação Estadual - MT - DOE - 14 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 130 DE 12/08/1991 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 13 ago 1991
Consulta SEFAZ Nº 127 DE 09/08/1991 DAME - Índice Participação Município Estadual - MT - DOE - 12 ago 1991