Legislação

Lei Nº 17234 DE 03/01/2020 Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2020
Portaria CAT Nº 74 DE 19/12/2019 Ret. - Altera a Portaria CAT nº 88/2017, de 22.09.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2020
Portaria CAT Nº 72 DE 19/12/2019 Ret. - Altera a Portaria CAT nº 104/2017, de 23.10.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2020
Portaria CAT Nº 73 DE 19/12/2019 Ret. - Altera a Portaria CAT nº 94/2017, de 26.09.2017, que estabelece a base de cálculo na saída medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2020
Portaria CAT Nº 75 DE 19/12/2019 Ret. - Altera a Portaria CAT nº 85/2016, de 29.07.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2020
Portaria CAT Nº 77 DE 19/12/2019 Ret. - Altera a Portaria CAT nº 32/2019, de 25.06.2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2020
Portaria CAT Nº 76 DE 19/12/2019 Ret. - Altera a Portaria CAT nº 45/2017, de 29.06.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2020
Portaria CAT Nº 83 DE 19/12/2019 Ret. - Altera a Portaria CAT nº 2/2018, de 23.01.2018, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2020
Portaria CAT Nº 82 DE 19/12/2019 Ret. - Altera a Portaria CAT nº 4/2018, de 29.01.2018, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2020
Portaria CAT Nº 79 DE 19/12/2019 Ret. - Altera a Portaria CAT nº 37/2017, de 31.05.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2020

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