Legislação

Instrução CGE Nº 1 DE 06/01/2020 Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras do SIAFEM referente ao reconhecimento e contabilização da receita de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - IRRF. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2020
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 87 DE 12/12/2019 Dispõe sobre a segurança na coleta e armazenamento da foto e impressão digital dos usuários do DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 6 jan 2020
Portaria CAT Nº 1 DE 07/01/2020 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2020
Decreto Nº 5021 DE 07/01/2020 Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - AC - DOE - 8 jan 2020
Portaria SEFAZ/GAB Nº 23-T DE 16/12/2019 Estabelece a suspensão de ofício da inscrição do contribuinte que utilize máquina de Cartão de Crédito/Débito com CNPJ ou CPF diferente do CNPJ do estabelecimento em que está sendo usada. Estadual - AP - DOE - 7 jan 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 02/01/2020 Altera a Instrução Normativa nº 29, de 17 de junho de 2013, que disciplina as obrigações relativas à emissão de documentos fiscais nas operações internas de vendas fora do estabelecimento, por meio de veículo. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2020
Portaria ADAGRI Nº 1245 DE 30/12/2019 Dispõe sobre os programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal, registrados no Serviço de Inspeção Estadual - SIE/ADAGRI e as diretrizes para verificação pelo Serviço de Inspeção Estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 02/01/2020 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e sobre a obrigatoriedade de emissão e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 92 DE 27/12/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2020. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 91 DE 27/12/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2020. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2020

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