Legislação

Instrução de Serviço DETRAN Nº 10-N DE 08/01/2020 Dispõe sobre regulamentação da atividade de vistoria veicular no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 9 jan 2020
Portaria GS/SEDUC Nº 5 DE 08/01/2020 Dispõe sobre a alteração do prazo, em caráter excepcional para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, disposto no art. 28, § 1º da Instrução Normativa nº 005/2019/GS/SEDUC/MT. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 06/01/2020 Rep. - Dispõe sobre a forma, as características e especificações para o selo fiscal destinado à fiscalização do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, mediante controle do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2020
Lei Nº 23536 DE 08/01/2020 Institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos a água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2020
Decreto Nº 47835 DE 08/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2020
Portaria SUTRI Nº 908 DE 08/01/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2020
Portaria SUTRI Nº 907 DE 08/01/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2020
Decreto Nº 47836 DE 08/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2020
Portaria SUTRI Nº 909 DE 08/01/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2020
Portaria SUTRI Nº 910 DE 08/01/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2020

Legislações