Legislação

Portaria APTA Nº 1 DE 06/01/2020 Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no exercício de 2020, e define critérios para o estabelecimento de preços. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2020
Lei Nº 11201 DE 31/12/2019 Institui o "Selo Empresa Solidária", destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2019
Lei Nº 11203 DE 31/12/2019 Institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2019
Lei Nº 11200 DE 31/12/2019 Dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2019
Decreto Nº 35561 DE 31/12/2019 Acrescenta o art. 18-A ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o diferimento do ICMS previsto no Decreto nº 31.297, de 09 de outubro de 2013 do Estado do Ceará, com base no art. 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceiro do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2019
Edital de Notificação SAT Nº 1 DE 06/01/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: suíno. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2020
Edital de Notificação SAT Nº 2 DE 06/01/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas, azeite, óleo composto e fralda do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2020
Decreto Nº 54978 DE 06/01/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jan 2020
Decreto Nº 54977 DE 06/01/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jan 2020
Lei Nº 17879 DE 03/01/2020 Dispõe sobre a expedição do Certificado de Registro de Veículos (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no Estado e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jan 2020

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