Legislação

Comunicado DICAR Nº 3 DE 02/01/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2020 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2020
Comunicado DICAR Nº 6 DE 02/01/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2020
Comunicado DICAR Nº 5 DE 02/01/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2020 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2020
Instrução Normativa INDEA Nº 1 DE 03/01/2020 Dispõe sobre o cadastramento e alteração de cadastro de produtos agrotóxicos e afins on-line no Sistema de Defesa Vegetal/INDEA/MT. Estadual - MT - DOE - 3 jan 2020
Portaria SUAPE Nº 136 DE 03/01/2020 Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navio-tipo porta contêiner. Estadual - PE - DOE - 3 jan 2020
Portaria DETRAN/RN Nº 1600 DE 27/12/2019 Fixa calendário para pagamento da taxa de renovação de Licenciamento Anual de Veículos registrados na Autarquia, relativo ao exercício de 2020. Estadual - RN - DOE - 3 jan 2020
Decreto Nº 24649 DE 02/01/2020 Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de janeiro a dezembro de 2020 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 2 jan 2020
Lei Nº 23422 DE 19/09/2019 Autoriza os municípios a ceder direitos creditórios e realizar operações de crédito, para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado. Estadual - MG - DOE - 20 set 2019
Lei Nº 19990 DE 29/12/2011 Cria o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2011
Portaria SEFAZ Nº 3010 DE 27/12/2019 Rep. - Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2020. Estadual - AL - DOE - 3 jan 2020

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