Legislação

Instrução Normativa RE Nº 56 DE 31/12/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2019
Instrução Normativa RE Nº 57 DE 31/12/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2019
Decreto Nº 54842 DE 29/10/2019 Rep. -Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2019
Decreto Nº 54971 DE 30/12/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2019
Lei Complementar Nº 1055 DE 30/12/2019 Dispõe sobre a isenção parcial dos emolumentos e custas dos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis para os beneficiários de aquisição de terras rurais oriundos de Programa de Crédito Fundiário Nacional, Estadual ou Municipal, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 30 dez 2019
Lei Nº 17877 DE 27/12/2019 Rep. - Altera a Lei Nº 17763/2019, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2019
Decreto Nº 40505 DE 27/12/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 dez 2019
Portaria Nº 1477 DE 19/12/2019 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2020 fixa o calendário dos exercícios de 2020 e 2021 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2019
Lei Nº 3618 DE 18/12/2019 Rep. - Altera a Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2019
Emenda Constitucional Nº 54 DE 18/12/2019 Altera a disciplina do regime próprio de previdência social no âmbito do Estado do Piauí, prevê regras de transição, disposições transitórias e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 dez 2019

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