Legislação

Lei Complementar Nº 755 DE 26/12/2019 Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 dez 2019
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 02/01/2020 Altera as Portarias nº 253, de 10 de setembro de 2015 e nº 445, de 10 de agosto de 1998, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 jan 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 90 DE 23/12/2019 Relaciona os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 31.270 , de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, para o exercício de 2020. Estadual - CE - DOE - 2 jan 2020
Comunicado DICAR Nº 1 DE 02/01/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2020
Portaria CAT Nº 84 DE 27/12/2019 Rep. - Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2020
Portaria CAT Nº 90 DE 27/12/2019 Rep. - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2020
Portaria SEF Nº 393 DE 30/12/2019 Altera a Portaria nº 103, de 6 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2019
Lei Nº 20647 DE 17/12/2019 Autoriza a utilização da pele de frango isolada na Produção de linguiça de carne de frango frescal. Estadual - GO - DOE - 2 jan 2020
Decreto Nº 35556 DE 30/12/2019 Altera o Decreto nº 34.545, de 07 de novembro de 2018, que prorroga o prazo para exigência do licenciamento ambiental de que trata a Lei nº 10.276, de 7 de julho de 2015, que institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2019
Portaria GAB/MOB Nº 1065 DE 09/12/2019 Dispõe acerca da documentação necessária para emissão de CRLV de veículos na categoria aluguel, de propriedade de pessoa jurídica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2019

Legislações