Legislação

Lei Nº 15447 DE 17/01/2020 Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2020
Decreto Nº 54995 DE 17/01/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jan 2020
Lei Nº 15437 DE 17/01/2020 Altera a Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2020
Decreto Nº 54996 DE 17/01/2020 Dispõe sobre o Plano de Permissão para Realização de Obras Viárias por Empresas Privadas no Estado do Rio Grande do Sul - PROVEP, previsto na Lei nº 15.321, de 25 de setembro de 2019. Estadual - RS - DOE - 20 jan 2020
Decreto Nº 54962 DE 27/12/2019 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jan 2020
Decreto Nº 24683 DE 15/01/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 22.664, de 14 de março de 2018. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2020
Portaria GAB/DETRAN/RR Nº 32 DE 07/01/2020 Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de Empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 16 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 16/01/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 440, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2020 e sobre a Tabela de Valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o mesmo exercício. Estadual - SE - DOE - 20 jan 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 16/01/2020 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de outubro e novembro de 2019. Estadual - SE - DOE - 20 jan 2020
Resolução AGERBA Nº 2 DE 17/01/2020 Aprova os modelos dos Contratos de Fornecimentos de Gás Canalizado - Cliente Industrial Pequeno Porte; Cliente Industrial Médio Porte e Cogeração; e Cliente Industrial Grande Porte. Estadual - BA - DOE - 18 jan 2020

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