Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3063 DE 15/01/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de fevereiro de 2020. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2020
Portaria SAT Nº 2729 DE 20/01/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2020
Resolução SEFA Nº 4 DE 09/01/2020 Altera "ad referendum" a redação do Anexo Único da Resolução nº 9, de 17 de junho de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela I.C.MELO & CIA. LTDA. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2020
Resolução SEFA Nº 9 DE 15/01/2020 Altera a Resolução SEFA nº 571/2019, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2020
Decreto Nº 48553 DE 20/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às hipóteses de isenção do imposto incidente sobre o fornecimento de energia elétrica. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2020
Portaria GSF Nº 2 DE 16/01/2020 Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2020. Estadual - PI - DOE - 20 jan 2020
Portaria SUT Nº 283 DE 17/01/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de janeiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2020
Lei Nº 8707 DE 17/01/2020 Altera a Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009, que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das sociedades no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2020
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 21/01/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2020
Portaria NFG Nº 1 DE 20/01/2020 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2020

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