Legislação

Portaria DETRAN Nº 20 DE 17/01/2020 Aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 18 jan 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 15/01/2020 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Estadual - CE - DOE - 17 jan 2020
Portaria SRH Nº 101 DE 14/01/2020 Dispõe sobre alteração dos arts. 3º, 8º, 9º, 13, 20 e 25 da Portaria nº 2.747/SRH/CE, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece o cadastro estadual de barragens e a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do plano de segurança da barragem, das inspeções de segurança regular e especial, da revisão periódica de segurança de barragem e do plano de ação de emergência. Estadual - CE - DOE - 17 jan 2020
Portaria DP Nº 296 DE 17/01/2020 Disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2020
Decreto Nº 18748 DE 20/12/2019 Rep. - Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 16 jan 2020
Resposta à Consulta Nº 20987 DE 15/01/2020 ICMS – Consulta Ineficaz. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2020
Portaria DETRAN-AP Nº 81 DE 20/01/2020 Regula o credenciamento, atualização anual de credenciamento e descredenciamento de empresas estampadoras de Placa de Identificação Veicular-PIV no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 20 jan 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 18-N DE 20/01/2020 Dispõe sobre o requerimento de 2ª Via de CNH motivado por Roubo ou Furto. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2020
Portaria DETRAN Nº 62 DE 20/01/2020 Dispõe sobre o sistema de monitoramento eletrônico de aulas do curso teórico e especializados ministrados aos pretendes à obtenção do documento de habilitação e condutores e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 jan 2020
Nota Oficial GSF SEM NÚMERO DE 14/01/2020 Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem como das multas previstas na legislação tributária e do valor do limite de dedução na restituição de tributo. Estadual - GO - DOE - 21 jan 2020

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