Legislação

Portaria SAT Nº 2728 DE 21/01/2020 Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jan 2020
Portaria SUDEMA Nº 4 DE 20/01/2020 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de produtos cartográficos georreferenciados e dados geoespaciais nos processos de licenciamento ambiental. Estadual - PB - DOE - 22 jan 2020
Decreto Nº 3885 DE 21/01/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2020
Decreto Nº 3884 DE 21/01/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras previdências. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2020
Decreto Nº 3886 DE 21/01/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2020
Portaria DERAL Nº 2 DE 17/01/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13.01.2020 a 17.01.2020. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2020
Decreto Nº 3883 DE 21/01/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2020
Portaria DETRAN Nº 5 DE 20/01/2020 Dispõe sobre a prorrogação da validade de todos os Certificados de Regularidade de Credenciamento emitidos para Clínicas que realizam Exames de Aptidão Física e Mental e Psicológicos, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2020
Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2020
Decreto Nº 40511 DE 21/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2020

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