Legislação

Decreto Nº 40512 DE 21/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2020
Decreto Nº 40513 DE 21/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2020
Decreto Nº 40514 DE 21/01/2020 Altera o Decreto nº 29.684, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 81 DE 17/01/2020 Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que institui Códigos de Receitas Estaduais. Estadual - TO - DOE - 21 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 82 DE 17/01/2020 Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 jan 2020
Decreto Nº 68902 DE 21/01/2020 Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 jan 2020
Portaria FEPAM Nº 12 DE 21/01/2020 Altera a Portaria FEPAM nº 87/2018 que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2020
Instrução Normativa RE Nº 5 DE 23/01/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2020
Portaria SEF Nº 2 DE 16/01/2020 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais, existentes em 31 de dezembro de 2019. Estadual - SC - DOE - 23 jan 2020
Portaria SEF Nº 13 DE 16/01/2020 Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2020. Estadual - SC - DOE - 23 jan 2020

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